da Agência iNFRA
A CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o PLP (Projeto de Lei Complementar) 73/2025, que barra o contingenciamento de qualquer despesa relacionada às atividades das agências reguladoras. A comissão aprovou também um pedido de urgência, levando o projeto direto ao plenário da Casa.
A redação aprovada é a do relatório do presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), que ampliou o escopo das despesas que não podem ser contingenciadas. Antes, o projeto assegurava apenas atividades-fim custeadas por recursos próprios. A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) se manifestou contra o relatório, pela votação do texto original de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), mas foi vencida.
O texto foi deliberado após a realização de uma audiência pública com os dirigentes das reguladoras sobre o tema. O plano era que fosse votado ainda pela manhã, antes da audiência, mas foi adiado por pedido de vista coletiva, após a senadora Soraya Thronicke tentar postergar a votação até a próxima semana.
