da Agência iNFRA
O governo federal decidiu nesta quinta-feira (9) manter o imposto sobre exportação de petróleo com alíquota cheia, de 12%, por mais 60 dias, mas prevendo uma reavaliação do instrumento após 30 dias.
A resolução foi aprovada em reunião extraordinária do comitê executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). Esse era um dos caminhos possíveis para a prorrogação da taxa incidente sobre petroleiras após a caducidade da MP (Medida Provisória) 1.340/2026, que estabelecia o tributo.
“A decisão busca a continuidade de condições adequadas de refino no país, de forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis. A determinação foi tomada diante de mudança recente das condições externas, especialmente após a deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, com novos episódios de tensão no Estreito de Ormuz”, informou a Camex.
Petroleiras lamentam
Em nota, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), que reúne empresas do setor de petróleo, gás e biocombustíveis, disse lamentar a decisão da Camex de manter a cobrança do imposto “contornando o devido processo legislativo”. De acordo com a entidade, a manutenção do imposto “não corrige os vícios jurídicos, econômicos e institucionais da cobrança”.
“Trata-se de um imposto de finalidade declaradamente arrecadatória, aplicado sobre uma atividade estratégica, intensiva em capital e dependente de regras estáveis no longo prazo”, diz a nota. O instituto ainda alerta para impactos negativos da medida sobre projetos de produção, planos de investimento e decisões empresariais, e reafirma a disposição em dialogar com as autoridades acerca do tema.
*O texto foi atualizado às 15h10 desta quinta-feira (9 de julho) para inclusão de informação do posicionamento manifestado em nota pelo IBP.
