Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O PL (Projeto de Lei) 5.017/2019, que incorporou uma série de “jabutis” do setor de energia aprovado na CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado, pegou o governo de surpresa, segundo apurou a Agência iNFRA. O Planalto agora quer evitar que a matéria siga imediatamente ao plenário da Casa, como está previsto na tramitação do projeto.
O texto inicial do projeto dava a poços semiartesianos o benefício da tarifa rural de energia. Na nova versão, foram incluídos dispositivos como contratações obrigatórias de térmicas a gás e de pequenas hidrelétricas, e mudanças no custeio de contratação de sistemas de baterias.
Circulou nos bastidores a possibilidade de a matéria já ser votada no plenário durante a sessão de quarta-feira (15), de forma extrapauta, mediante a aprovação de requerimento de urgência, mas o item não chegou a ser incluído. Agora, o tema ficará para depois do recesso parlamentar, que começa na próxima semana.
Para evitar a votação direto no plenário, seria necessário aprovar um requerimento que retornasse a matéria às comissões, distribuindo o tema para análise de outros colegiados, explicam fontes. A ideia do governo seria, por exemplo, levar o texto à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Tanto o Senado quanto a Câmara terão duas semanas de esforço concentrado para sessões deliberativas durante o período eleitoral. Elas ocorrerão entre os dias 10 e 14 de agosto e 31 de agosto e 4 de setembro.
Contratações obrigatórias
A matéria aprovada determina à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a contratação de termelétricas a gás natural na região Norte por meio de leilão, especificando que o combustível deve ser de “origem amazônica”. O volume contratado deverá corresponder à diferença entre a potência instalada e a garantia física das usinas hidrelétricas contratadas por meio de Leilão de Projetos Estruturantes, não podendo ultrapassar 60% da necessidade de expansão da geração termelétrica inflexível a gás natural estabelecida no PDE (Plano Decenal de Expansão de Energia) 2035.
Outro artigo obriga a contratação de 2,5 GW (gigawatts) de térmicas a gás com inflexibilidade mínima de 70% ainda em 2027, para início de suprimento em 2032. As usinas deverão atender a critérios de localidade divididos em cinco blocos de 500 MW (megawatts): Goiás; DF e entorno; Norte; Triângulo Mineiro; e região metropolitana de São Luís, no Maranhão.
Também fica obrigatória a contratação de 4,9 GW de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), que têm até 50 MW, a ser realizada até o terceiro trimestre de 2026. A seleção se dará por meio de chamada pública de empreendimentos que possuam Licença Ambiental Prévia válida e DRS (Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo) emitido pela ANEEL.
A contratação das hidrelétricas deverá ser escalonada, sendo: 2 GW para início de suprimento em 2032; 1 GW para o segundo semestre de 2033; 1 GW para o segundo semestre de 2034; e 900 MW para o segundo semestre de 2035. Também há determinação de contratação por regiões, sendo: 3 GW no Centro-Oeste; 1,5 GW nas regiões Sul e Sudeste; e 400 MW nas regiões Norte e Nordeste.
O texto aprovado na CI ainda autoriza um novo “leilão de GSF (sigla para risco hidrológico)”, para a participação de agentes com liminares suspensas ou revogadas entre 2023 e 2025, que hoje estão inadimplentes no MCP (Mercado de Curto Prazo).
Baterias
O PL também inclui um trecho para atender o setor de baterias. Pelo relatório aprovado, foi retirada a previsão legal de que os geradores arquem com os custos da contratação dos sistemas de armazenamento. Essa previsão havia sido inserida pela Lei 15.269/2025.
A versão do projeto que foi aprovada revogou esse dispositivo. Trata-se de um pleito tanto de geradores como de empresas interessadas no leilão de baterias. No setor, agentes já sinalizaram intenção de judicializar a obrigação de custeio, que ainda depende de regulamentação da ANEEL.
Paralelamente, nesta quarta-feira (15), o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou um projeto que aborda o mesmo tema, tratando unicamente da revogação do trecho da Lei 15.269 que trata do custeio das baterias. O PL 3.716/2026 teve apoio de várias associações do setor e ainda aguarda despacho para andamento na Câmara dos Deputados.
Manifestaram apoio ao projeto paralelo de Jardim sobre baterias as associações Abeeólica (Energia Eólica), Absae (Armazenamento), Abiape (Autoprodução), Absolar (Energia Solar) e Apine (Produtores Independentes).
As entidades apontam que o pagamento do encargo exclusivamente pelos geradores criaria uma assimetria regulatória, gerando insegurança jurídica para o primeiro leilão de armazenamento, marcado para dezembro deste ano. Fontes alegam ainda que a medida comprometeria a participação de agentes no certame.
Setor também surpreendido
A movimentação da CI também surpreendeu agentes do setor elétrico. Interlocutores relataram à Agência iNFRA que não estavam a par das inserções fora do tema central no texto até o momento em que ele foi apresentado na comissão, pouco antes da votação.
Fontes ainda dão conta de que até mesmo segmentos que vinham batalhando no Congresso por medidas que acabaram entrando no PL têm dito que não participaram diretamente da articulação desse texto.
Tramitação
Além dos jabutis, interlocutores têm chamado atenção para a votação a jato na comissão. O projeto estava sob relatoria do presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), que durante a reunião na terça designou um novo relator, o senador Hermes Klann (PL-SC).
Na mesma reunião, pouco depois, Klann já apresentou e leu seu relatório com o substitutivo, de 21 páginas, e o texto já foi inserido para deliberação extrapauta na comissão, onde foi aprovado em votação simbólica que durou menos de 30 segundos.
