Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A relatora do processo de caducidade da Enel SP na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), diretora Agnes Costa, enviou ofício ao presidente da companhia, Guilherme Lencastre, na última sexta-feira (7) à noite informando o término da instrução processual e o início do prazo de dez dias para apresentação das alegações finais da companhia acerca do assunto.
Trata-se do processo que pode resultar na extinção do contrato de concessão da Enel em São Paulo. Já o recurso contra a decisão que culminou em sua abertura está na pauta da reunião de diretoria de terça-feira (11).
Ainda na sexta-feira (7), a procuradoria emitiu a análise sobre o pedido de produção de prova pericial apresentado pela Enel SP e concluiu que não há obrigatoriedade para a realização da perícia. Isso porque a questão central discutida seria “se a concessionária demonstrou capacidade estrutural, operacional e gerencial compatível” com eventos climáticos extremos e não a severidade da tempestade de dezembro de 2025, amplamente reconhecida, segundo a reguladora.
