Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Agência iNFRA*
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou a decisão sobre o futuro da concessão da Enel São Paulo. A relatora do processo sobre o tema na agência, diretora Agnes Costa, votou nesta terça-feira (6) por recomendar a caducidade da distribuidora ao MME (Ministério de Minas e Energia) diante da falta de regularização das falhas apresentadas pela companhia desde 2023. O diretor Gentil Nogueira, contudo, pediu vista para “aprofundar o conhecimento sobre o voto”.
Além de Gentil, o diretor Willamy Frota apontou a dificuldade de análise do relatório em um curto espaço de tempo, tendo em vista que Agnes disponibilizou o parecer de 31 páginas para os demais diretores horas antes da reunião. Antes do pedido de vista, a diretora substituta Ludimila Lima chegou a proferir voto acompanhando a relatora.
Willamy e o diretor-geral, Sandoval Feitosa, não votaram. Sandoval, contudo, falou em concordância com os pontos apresentados por Agnes durante a discussão do tema.
Análise de impactos
Durante a discussão, o diretor Gentil questionou se a reguladora teria feito a análise sobre a vantajosidade e os impactos aos consumidores com a eventual cassação do contrato, conforme recomendou o TCU (Tribunal de Contas da União). A corte pediu que o MME e a ANEEL considerem os custos de indenização dos bens reversíveis, o impacto tarifário e o risco sistêmico para o setor de distribuição.
Tanto Agnes quanto Sandoval defenderam que essa análise de custo-benefício caberia ao poder concedente, a União, como teria ocorrido em outras ocasiões, com a criação de grupos de trabalho.
A recomendação do TCU também aponta para a necessidade de estudos técnicos e econômicos para uma eventual licitação da concessão. Isso porque o contrato atual da distribuidora se encerra em 2028, podendo ser extinto mais cedo, caso a caducidade seja levada adiante.
Na terça-feira (6), a secretária de Transição Energética e Planejamento do MME, Mariana Espécie, encaminhou ofício à ANEEL solicitando a indicação de um nome para trabalhar em conjunto nesse planejamento da continuidade da distribuição de energia em São Paulo. Esse cronograma deve ser encaminhado à corte de contas até 27 de novembro.
Argumentos
Em seu voto, Agnes afirmou que a Enel não demonstrou a regularização das falhas demonstradas ao longo do processo. A relatora rebateu as críticas de que a medida seria desproporcional e enfatizou que a agência já adotou todos os mecanismos menos gravosos para tentar melhorar os serviços da distribuidora, mas que “após sucessivas tentativas, mostraram-se insuficientes para assegurar a correção estrutural” dos problemas.
A diretora também ressaltou que a agência não nega o reconhecimento de melhorias pontuais na concessão, como argumenta a Enel, mas diz que tais avanços não demonstraram regularização definitiva das falhas.
Agnes ainda criticou em seu voto a conduta da empresa de questionar, ao longo do processo, a legitimidade da atuação da ANEEL e seus dirigentes. Além disso, afirmou que a concessionária teve postura predominantemente “voltada à contestação de fatos evidentes e das conclusões regulatórias”, sem que a defesa evidenciasse a superação definitiva das falhas.
*Colaborou: Marisa Wanzeller
