Dimmi Amora e Tales Silveira, da Agência iNFRA
Os governos do Rio de Janeiro e da Bahia entraram na briga contra o modelo atual de renovação antecipada da concessão da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), operada pela VLI, ampliando o descontentamento com a proposta que foi apresentada em audiência pública pelo governo no ano passado.
Em audiência pública na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados na última segunda-feira (19), o secretário estadual de Transportes do Rio de Janeiro, Delmo Pinho, apelou ao presidente Jair Bolsonaro para dizer que a forma como está sendo feita a renovação é “uma maldade” e “injustiça” contra o estado onde o presidente reside. Vídeo do secretário falando do tema está circulando nas redes sociais. A audiência pode ser vista neste link.
Já na Bahia, o governo local já tinha uma posição por pedir mais obras do que estavam previstas na primeira versão dos estudos para a renovação antecipada, que estão sendo refeitos. Mas, um movimento de empresas do estado está querendo tirar os trechos da FCA entre Minas Gerais e Bahia da renovação para realizar uma nova concessão.
Lembrando que as bancadas parlamentares do Espírito Santo e de Minas Gerais já estão em conflito com o modelo adotado e decidiram fazer uma espécie de bloqueio para que projetos de interesse do governo no setor não sejam votados até que mudanças na proposta da FCA sejam feitas, especialmente a ampliação de obras nesses dois estados.
Em comum, todos reclamam que a falta de investimentos na própria malha da FCA é para retirar recursos dessa concessão e aplicar nas obras da Fiol 3, entre Bahia e Tocantins, com o que sobra da chamada outorga livre.
Audiência sem estudo
Na audiência da CVT de segunda-feira, representantes dos governos estaduais e municipais do Rio de Janeiro criticaram a forma como o Ministério da Infraestrutura e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) encaminharam o processo de renovação da FCA. Delmo Pinho condenou, inclusive, a realização da audiência pública, promovida pela agência sem o estudo de demanda atualizado.
“A ANTT divulgou que o novo estudo de demanda deverá estar concluído no dia 31 de maio. Ou seja, a audiência pública, de acordo com a lei, só poderia acontecer após essa apresentação. Além disso, esses documentos fazem parte dos estudos de vantajosidade. Como é que, sem cumprir todos esses requisitos, a ANTT vai encaminhar material de um estudo de demanda que não passou na audiência pública?”, questionou.
Outra crítica foi sobre o Rio de Janeiro ser um dos mais afetados com a devolução dos trechos da FCA, mas sem o retorno financeiro decorrente disso. Segundo o secretário, dos quase oito mil quilômetros concedidos à FCA, 840 quilômetros eram no Rio de Janeiro (a empresa opera apenas 40 quilômetros no estado).
“Os novos estudos afirmam que mais 1.700 quilômetros serão devolvidos. Seiscentos e cinquenta quilômetros serão no Rio e mais trezentos e poucos em trechos com fronteira imediata com o estado. E a União pretende direcionar as indenizações para aplicação na Fiol. Não dá para compreender”, reclamou.
As palavras de Pinho foram corroboradas pelo 2º vice-presidente da CVT e autor do requerimento de convocação da audiência, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Segundo ele, pelo volume de pedidos de alteração apresentados na audiência, seria necessário que a ANTT realizasse novas audiências públicas para tratar do tema.
“Muitos desses questionamentos trazidos para a renovação já foram apresentados na audiência pública da FCA, que durou mais de cinco horas, o que não é producente. Deveria ampliar esse número de audiências. Cada estado tem uma visão e interesse. Sugiro que as audiências fossem direcionadas a debates específicos. Depois poderia ser feita a integração”, afirmou.
Audiência legal
O diretor-geral em exercício da ANTT, Alexandre Porto, rebateu as críticas apresentadas pelo secretário de Transportes do Rio de Janeiro. Segundo ele, a Lei 13.448/2017 – que estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria – não obriga que a audiência pública só possa ser realizada após a entrega dos estudos de demanda.
O normativo define que, após a apresentação de documentos, seja aberto um período de contribuição de 45 dias. Porto informou ainda que a decisão sobre a realocação dos recursos é do Ministério da Infraestrutura. À ANTT cabe aguardar as análises técnicas do governo, realizar os cálculos orçamentários e enviá-los ao TCU (Tribunal de Contas da União).
“A agência faz as contas, mas a decisão de onde aplicar esses investimentos da outorga é do governo federal”, explicou.
O diretor ainda tratou da questão da destinação dos recursos de outorga afirmando que o próprio Judiciário e o TCU já entenderam que o governo não é obrigado a reinvestir as verbas das devoluções no próprio estado.
“No Pará e no Espírito Santo, ambos entraram com ações reclamando que o valor de outorga fosse empregado no próprio estado. E o tribunal entendeu que, dentro de um rigor técnico, a União pode fazer as suas escolhas”, comentou, em relação à renovação das ferrovias da Vale.
Porto afirmou ainda que a renovação da concessão só será feita se for solucionado o processo de inadimplemento que está em andamento na agência. O gerente técnico de Relações Institucionais da FCA/VLI, José Osvaldo Cruz, afirmou que a empresa tem tratado do processo e que essas questões “serão superadas”.
“Vamos contribuir da melhor forma possível e esperamos que o processo possa seguir de acordo com o cronograma, superando os questionamentos possíveis, e que a concessão possa ser renovada”, afirmou Cruz.
Short lines
O assessor especial do ministro da Infraestrutura, Marcos Kleber Felix, afirmou durante o encontro que, no Rio de Janeiro, os trechos devolvidos têm vocação para se tornar short lines. Portanto, o governo vem realizando estudos para concretização das autorizações. Entre eles, o da EF-118 entre os trechos de Anchieta (ES) e Porto do Açu (RJ).
“Estamos estudando a possibilidade de que os demais trechos, como o de Angra dos Reis e de Minas-Rio sejam restaurados no processo de renovação da FCA. A ideia é que sejam usados pela própria FCA, ou como novas autorizações para short lines de transportes de passageiros”, afirmou o assessor que apelou pela aprovação do PLS (Projeto de Lei do Senado) 261/2018 – o novo Marco Legal das Ferrovias.
