Tales Silveira, da Agência iNFRA
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou a realização de uma audiência pública para tratar dos mecanismos de análise e apuração da cobrança de THC (Terminal Handling Charge) por parte de armadores.
A decisão foi tomada na última reunião de diretoria, realizada na última quinta-feira (13). A consulta faz parte da concretização do tema 3.1 da agenda regulatória da ANTAQ para o biênio 2020/2021, que busca equilibrar e padronizar a regulação do setor.
O objetivo da agência é que a resolução possa melhorar a metodologia de apuração de possíveis abusos na cobrança de THC de usuários que atracam em instalações portuárias brasileiras.
De acordo com a relatora do processo, diretora Gabriela Costa, a minuta a ser apresentada na audiência pública conterá um levantamento feito pela ANTAQ com dados do sistema mercante referentes a março de 2018, sobre o valor de THC em terminais escolhidos para a amostra da pesquisa.
Lockdown
Costa retirou de pauta processo que trata de uma consulta acerca da paralisação de obras contratuais em função de decretos de lockdown municipais e estaduais. A ação é um pedido da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários).
A associação pede para que a agência publique uma instrução geral sobre a reprogramação das obras em função dos lockdowns decretados pelas prefeituras que restringiram horários para funcionamentos. Isso impactou nos cronogramas de investimentos e obras dos terminais.
MUC59
Em outro processo, a relatora aprovou os documentos técnicos para o certame licitatório em arrendamento de instalação portuária para movimentação e armazenagem de granéis líquidos no Porto de Fortaleza (MUC59).
Os documentos devem ser enviados ao Ministério da Infraestrutura e, posteriormente, ao TCU (Tribunal de Contas da União). Com o leilão do terminal, o governo estima trazer R$ 36 milhões em investimentos de infraestrutura para o porto. A reunião de diretoria da ANTAQ completa está disponível neste link.
