Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) está sentindo os efeitos do contingenciamento de 20% determinado pelo governo federal para todas as agências reguladoras. O corte impacta alguns dos principais serviços da agência, como a fiscalização e ouvidoria.
No caso da ANEEL, significa uma redução de R$ 31,7 milhões no seu orçamento anual, de R$ 187,4 milhões, o que provoca o “comprometimento das atividades da agência, com reflexos desfavoráveis ao setor elétrico”.
“A restrição impacta principalmente nas atividades da ouvidoria setorial, fiscalização dos serviços de energia elétrica e participação pública, em que houve um corte de 25%, em média. Também é relevante a redução de 14,3 % em despesas administrativas que impactam a tecnologia da informação e demais ações administrativas essenciais”, informou, em nota, a ANEEL.
A agência possui receita própria, proveniente da TFSEE (Taxa de Fiscalização pelo Serviço de Energia Elétrica), que é superavitária em relação aos custos da reguladora. “A ANEEL é uma autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica de direito público e autonomia patrimonial, administrativa e financeira, com atividades custeadas com recursos da taxa de fiscalização”, explicou a nota.
Servidores
A crise orçamentária ocorre em um cenário no qual servidores das agências reguladoras reclamam da “desvalorização da carreira” e negociam com o governo o nivelamento das suas funções com os gestores federais, mais bem remunerados.
A Asea (Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu por entrar em “Estado de Mobilização” desde o mês de maio. A associação diz que as condições de trabalho atingiram “um patamar insustentável”.
Segundo a Asea, há a sobrecarga dos funcionários com “a assunção e acúmulo de atividades sobre cada servidor; as noites, feriados e finais de semana virados; a execução de horas e horas de trabalho além do expediente”.
“Os sacrifícios individuais dos servidores não são mais suficientes para contornar essa situação de precarização das agências reguladoras”, afirmou a Asea.
Sinagências
Em recente negociação com o governo federal, o Sinagências (sindicato da classe) rejeitou a proposta apresentada, de reajuste de 9% em 2025 e 3,5% em 2026, mas zero em 2024. Foram 839 votos contrários à proposta e apenas três a favor.
“A proposta do Governo nem sequer recompõe o prejuízo de 17% que a categoria teve em relação às demais no acordo de 2015, uma vez que o mesmo se deu em apenas duas parcelas”, diz o Sinagências. Ainda de acordo com o sindicado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apoia a pauta dos servidores.
“Apesar de nosso papel fundamental, enfrentamos durante 15 anos uma redução sistemática em nossos orçamentos e recursos humanos. Essa erosão não apenas debilita nossa capacidade de operar eficientemente, mas também coloca em risco direto a população, que pode sofrer as consequências de uma regulação enfraquecida, como falhas em serviços essenciais, aumento descontrolado de preços, e até mesmo desastres e tragédias”, diz o Sinagências em seu site.
Na semana passada, a ABAR (Associação Brasileira das Agências Reguladoras) se manifestou contra o contingenciamento: “A restrição orçamentária, somada à deficiência de recursos humanos e à redução indevida das diversas e complexas atividades das agências em razão da deficiência de receita própria prejudica o consumidor brasileiro, que não terá a adequada fiscalização das empresas”.
