da Agência iNFRA

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deve abrir audiência pública, nesta semana, para receber contribuições e sugestões à minuta de resolução da quinta norma do RCR (Regulamento das Concessões Rodoviárias).

O RCR 5 trata das regras referentes ao encerramento de contrato, relicitações, contratação emergencial de operadores, e soluções de conflitos das concessões rodoviárias. O relator é o diretor Luciano Lourenço.

O colegiado reúne-se, presencialmente, na quinta-feira (27), às 14h30. Na pauta, disponível neste link, também destaca-se a proposta de abertura pública relativa ao procedimento de chamamento público para autorizações ferroviárias, com relatoria do diretor Lucas Asfor.

Outros destaques são as propostas de alteração das resoluções 6.024 e 5.083. A primeira institui as normas do vale-pedágio obrigatório, e a segunda regulamenta o processo de apuração de infrações e a aplicação de penalidades. Ambas têm como relator o diretor Guilherme Sampaio.

A ANTT também realiza, ao longo da semana, a reunião eletrônica, que traz na pauta, entre outros processos, requerimento da Vale, que pede autorização para implantação de via permanente da Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste). O relator é o diretor Luciano Lourenço.

Também está na pauta a 18ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio da concessionária Autopista Planalto Sul, em cumprimento a acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União). O relator do processo é o diretor Felipe Queiroz.

Nesta segunda-feira (24), às 17h30, a autarquia realiza reunião administrativa. Na pauta, pedidos de prorrogação de prazo para inclusão na pauta da reunião de diretoria de diversos recursos da Concer (Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio) contra a aplicação de penalidade.