Projeto de lei propõe produção e distribuição de hidrogênio em modelo de autorização, regulado pela ANP
Elisa Costa, da Agência iNFRA O PL (Projeto de Lei) proposto para regulamentar a produção de hidrogênio no país, apresentado nesta terça-feira (10), propõe que todo o sistema seja feito por modelo de autorização, e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) seja a reguladora de toda a cadeia, da produção à distribuição. A proposta receberá contribuições da sociedade até o dia 24 de outubro, quando a Comissão Especial de Transição Energética e Hidrogênio Verde, da Câmara […]
Ministério, ANTAQ e TCU trabalham para diminuir o tempo para autorização de TUPs
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Um grupo de trabalho, entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o TCU (Tribunal de Contas da União), trabalha para tentar diminuir o tempo do processo de autorização dos TUPs (Terminais de Uso Privado). Em entrevista para a Agência iNFRA, o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, explicou que o grupo de trabalho, sobre os TUPs, está em fase adiantada nas discussões e existe a expectativa de o relatório do grupo ser entregue até o final do ano. Com […]
iNFRADebate: A derrubada dos vetos presidenciais e a pacificação da Lei das Ferrovias
Leonardo Coelho Ribeiro* Passados quase dois anos, o Congresso Nacional deu uma importante contribuição para a pacificação do novo marco regulatório das ferrovias ao derrubar os vetos apostos pelo anterior presidente da República. Em descompromisso ao acordo formado no curso do processo legislativo, o presidente da República havia vetado importantes previsões da Lei 14.273/2021. Dentre […]
Análise: Guerra de Israel e Hamas pode pressionar combustíveis e encarecer crédito às renováveis
Roberto Rockmann* A guerra no Oriente Médio poderá pressionar as cotações internacionais de petróleo, elevar a defasagem do preço dos combustíveis no Brasil em relação ao exterior e ter impacto sobre a política monetária brasileira e de outros países. Os efeitos poderão não ficar apenas no setor de fósseis: crédito mais caro poderá ter reflexo […]
Infra S/A está estruturando fundo de investimento imobiliário com áreas de ferrovias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Infra S/A, estatal ligada ao Ministério dos Transportes, está estruturando, em parceria com o BNDES, um FII (Fundo de Investimento Imobiliário) com os terrenos que são patrimônio da companhia obtidos para a implementação de ferrovias no país. A estimativa inicial, que ainda está em processo de avaliação, é que esse fundo possa ter um patrimônio na casa dos R$ 200 milhões, […]
Congresso Nacional aprecia vetos à Lei das Ferrovias depois de dois anos da sanção do marco
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O Congresso Nacional votou, na última quarta-feira (4), em sessão conjunta, os vetos à Lei das Ferrovias. Uma tentativa de acordo, que foi construída horas antes da votação, vinha sendo costurada há quase dois anos, desde a sanção da matéria em 2021. Os vetos que foram derrubados tratam do direito de passagem; dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental; da permissão à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro a concessionárias afetadas pela prestação de serviço de autorizações em sua […]
iNFRADebate: Segurança jurídica nos contratos de concessão e a responsabilidade do administrador pelo descumprimento do contrato
Bernardo Strobel Guimarães* Se existe um dogma indisputado no que se refere aos contratos com a administração – notadamente os de concessão – é a necessidade de se prestigiar a segurança jurídica. Contudo, tra il dire e il fare c’è di mezzo il mare. Reduções tarifárias na base de canetadas, negativa de acolhimento de pleitos […]
São Paulo aumenta aporte inicial, reduz contraprestação e tarifa para tentar viabilizar o trem intercidades
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Após conversas com potenciais investidores, o governo de São Paulo alterou na semana passada o edital para a concessão do TIC (Trem Intercidades) e ampliou o prazo para a realização do leilão, que passou a ser previsto para 29 de fevereiro de 2024, informou o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini. A principal mudança, de acordo com o secretário, é a ampliação do aporte do estado na fase de construção do projeto, estimada em sete anos, que passou […]
Deputado apresenta projeto sobre renovação das distribuidoras e limita concessão por 15 anos
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O deputado João Carlos Paolilo Bacelar Filho (PL-BA) apresentou na tarde desta quarta-feira (4) o PL (Projeto de Lei) 4.831/2023 para disciplinar o processo de prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica. Nele, a prorrogação é considerada com algumas ressalvas, dentre elas, o prazo limite de 15 anos. Atualmente, as concessões podem […]
Eliminada da disputa pelo porto de Itajaí, empresa diz que pagar para não movimentar contêiner é estratégia comercial
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A MMS Empreendimentos Ltda, empresa que apresentou a proposta de maior valor na disputa pelo contrato provisório de arrendamento do Porto de Itajaí (SC), informou ser estratégia comercial não movimentar todos os contêineres que ela informou na proposta e pagar por isso, o que é permitido pelas regras do edital. A informação foi dada em contestação a questionamento da comissão de licitação da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que decidiu fazer uma verificação na proposta da companhia apresentada no leilão do mês […]
