Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
A carta de intenção que a Changi Airport, que administra o Aeroporto Galeão (RJ), enviou ao Ministério de Portos e Aeroportos, pedindo para continuar na concessão, não conta com nenhuma exigência para a repactuação do contrato, segundo informou o secretário de Aviação Civil, Juliano Noman, à Agência iNFRA.
No final de semana anterior ao feriado, a pasta recebeu a carta de intenção da concessionária que oficializou o interesse da RIOgaleão em permanecer à frente do aeroporto, como adiantou o jornal O Globo. A informação foi confirmada pela reportagem.
O secretário disse ainda que no momento não há nenhuma reunião marcada com a RIOgaleão, atual concessionária do aeroporto, controlada pela Changi Airport, para debater o assunto a fim de detalhar quais serão as configurações do acordo para a repactuação contratual do aeroporto.
Longa espera
Essa manifestação por parte da concessionária era esperada desde maio deste ano, quando a Changi disse que daria uma resposta sobre como ficaria a concessão do aeroporto, mas a comunicação oficial ao Ministério de Portos e Aeroportos foi adiada desde a ocasião.
Na época estavam sendo estudadas três alternativas para o aeroporto, a primeira era a gestão compartilhada, a segunda a administração via Infraero e a terceira era a desistência da relicitação. No entanto, na época, o TCU (Tribunal de Contas da União) ainda não havia julgado o processo de consulta que entendeu ser possível a repactuação de contratos em processo de relicitação, decisão que foi proferida somente no início de agosto. A consulta do governo ao tribunal de contas sobre a possibilidade de desistência da devolução amigável foi motivada também pelo contrato do Galeão.
Pleitos anteriores
Embora ainda não se saiba quais serão os pedidos da Changi para permanecer à frente do aeroporto, no passado, um dos pleitos da concessionária era que o contrato fosse reequilibrado. A empresa alega há alguns anos que essa é a única forma de manter a concessão e arcar com o valor da outorga, porém o pedido foi recusado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e pelo ministério algumas vezes.
Antes de formalizar a devolução amigável, em fevereiro do ano passado, a empresa tentou aprovar na agência reguladora um reequilíbrio contratual até 2039, último ano do contrato, que foi firmado em 2014. No início do ano, a empresa voltou a mencionar o reequilíbrio em algumas conversas com o Ministério de Portos e Aeroportos, novamente sem sucesso.
A Changi alega um prejuízo de mais de R$ 7,5 bilhões durante a pandemia com a perda de demanda de passageiros e solicitou o abatimento do valor das perdas nas outorgas que deveriam ser pagas até o fim do contrato. A ANAC indica que essas perdas devem ser calculadas ano a ano, como demonstração efetiva do prejuízo.
Na decisão do TCU, embora a Corte tenha decidido que, para a repactuação dos contratos, a outorga e a tarifa básica devam ser pagas de forma integral, há a possibilidade de flexibilização de investimentos contratuais.
Possíveis alternativas
Mesmo sem o reequilíbrio, a gestão do antigo ministro Márcio França e dos gestores do Rio de Janeiro vinha tentando encontrar soluções alternativas, como a diminuição de impostos para a concessionária e a possibilidade de construção de um centro logístico dos Correios no aeroporto, como medidas compensatórias ao desconto que não foi dado na outorga.
Os governantes fluminenses também pressionam por ações do governo federal para limitar os voos que vão para o aeroportos Santos Dumont (RJ) como forma de aumentar o fluxo de passageiros no Galeão e recuperar as conexões com voos internacionais que a unidade vem perdendo ao longo dos anos para outros estados.
