Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
Algumas comercializadoras de energia no mercado livre já começaram a fazer propostas comerciais a consumidores industriais ligados nas redes de baixa tensão das distribuidoras locais, disseram fontes do setor à Agência iNFRA. O movimento conta com a abertura do mercado para esse segmento de consumo a partir de agosto de 2026, determinada pela MP (Medida Provisória) 1.300/2025, publicada em maio.
De acordo com interlocutores, os contratos seriam vinculantes à aprovação da regra. O texto da MP prevê duas fases de abertura: agosto de 2026 para indústrias e comércios em baixa tensão; e dezembro de 2027 para consumidores residenciais.
A primeira janela de migração seria a mais atrativa para os comercializadores varejistas, analisam fontes. Isso porque as indústrias e estabelecimentos comerciais têm consumo mais elevado e movimentam valores mais altos, estando mais propensos à migração para o mercado livre.
Por outro lado, analistas do setor interpretam essa corrida antecipada pelos consumidores de baixa tensão como um “movimento predatório” e de elevado risco, uma vez que a MP ainda não foi aprovada e a sua tramitação no Congresso Nacional é cercada de dúvidas.
Além disso, ainda será necessária uma regulamentação da medida pelo MME (Ministério de Minas e Energia), incluindo sobre o SUI (Supridor de Última Instância), que vai atender aos consumidores em situações emergenciais, e o novo encargo a ser pago em caso de desequilíbrio provocado pelas novas migrações.
Potencial
De acordo com o presidente-executivo da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), Rodrigo Ferreira, esse novo mercado representa 6,4 milhões de unidades consumidoras, das quais 6 milhões são estabelecimentos comerciais e 400 mil indústrias.
Ferreira destaca que a associação não tem conhecimento sobre as estratégias comerciais das empresas e explica que as comercializadoras ainda não atendem ao varejo propriamente dito.
“Não é ainda o consumidor de varejo, não é o consumidor de R$ 1.000, de R$ 500, tem uma diferença muito grande, mas estamos na fronteira. Na medida que chegamos na fronteira, é natural que as empresas de comercialização que tenham o interesse de atender ao mercado de varejo estejam se preparando para avançar nesse mercado”, disse à Agência iNFRA.
De acordo com o presidente da Abraceel, o preparo das empresas está relacionado ao marketing, à publicidade, à experiência do usuário através dos canais digitais e à digitalização do atendimento. “Diversas empresas associadas têm feito investimentos importantes nessa direção, para que quando o mercado abra elas estejam prontas para isso”, afirmou.
Três chances de abertura
Para Rodrigo Ferreira, o mercado tem três chances de abertura à baixa tensão:
1) a MP 1.300/2025, que trata da reestruturação do setor elétrico e já prevê a abertura a partir de 2026;
2) a MP 1.304/2025, que cria um teto para os subsídios na conta de luz. Já há emendas apresentadas no Congresso para incorporar o prazo de abertura ao texto;
3) o PL (Projeto de Lei) 2.987/2015, relatado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que incorporou os prazos de abertura da MP 1.300 ao seu relatório.
Além disso, tramita na Câmara dos Deputados o PL 414/2021. No entanto, a avaliação é que o texto não tem chances de voltar a tramitar, uma vez que foi enviado a uma Comissão Especial que ainda não foi instalada.
