da Agência iNFRA
A CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) requerimento que pede ao TCU (Tribunal de Contas da União) a realização de auditoria contábil, financeira e orçamentária nas agências reguladoras. O autor do requerimento foi o senador Marcos Rogério (PL-RO).
Estão incluídos no pleito os setores de telecomunicações, transportes, energia e mineração, abrangendo as autarquias ANATEL, ANEEL, ANAC, ANTT, ANTAQ, ANM e ANP. Os ministérios vinculados também estão no escopo da solicitação.
O mesmo pedido foi aprovado nesta terça-feira (15) pela CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado. À Agência iNFRA, o presidente da CI já havia explicado que levaria o assunto à CTFC, onde os requerimentos aprovados são vinculantes, ao contrário da CI, que apenas faz recomendação ao TCU.
Os senadores querem que o tribunal de contas avalie informações sobre arrecadação, gestão e aplicação dos recursos provenientes dos fundos e taxas sob responsabilidade das agências. “Com o objetivo de verificar sua destinação às atividades finalísticas e avaliar a eventual necessidade de criação de novas fontes de financiamento que garantam seu funcionamento contínuo e sua autonomia institucional”, diz o requerimento aprovado.
Marcos Rogério reforçou que o pleito ao TCU decorre da audiência pública realizada na semana passada no Senado, que discutiu o corte de 25% no orçamento das autarquias. “Esses cortes têm resultado em demissões de terceirizados, paralisação de fiscalizações, suspensão de projetos de modernização e limitação no atendimento ao público”, afirmou o senador.
