Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A falta de dinheiro que assola o Estado brasileiro leva um tema aos debates dos candidatos às mais de 5,6 mil prefeituras do país nas eleições que ocorrem em novembro: concessões, parcerias e PPPs (parcerias público-privadas). 

Para o eleitor, parece mais uma sigla estranha do estranho mundo da política. Mas o fato é que dificilmente os moradores de cidades grandes e médias do país vão deixar de ter contato com elas nos próximos anos. 

Com governos no buraco em praticamente todos os níveis e despesas com servidores crescente, esse tipo de contrato entre o poder público e o setor privado será, na prática, a forma mais realista de atender às demandas da população por serviços públicos nos próximos anos. 

Para tentar apoiar os eleitores em suas escolhas, e quem sabe alguns eleitos em suas futuras gestões, a Agência iNFRA conversou com especialistas em infraestrutura que tiveram a experiência de implementar programas de concessões nos últimos anos.

De governos de todos os espectros da matriz ideológica, seus depoimentos ajudam o eleitor a entender o funcionamento desse tipo de contrato – desde os estudos iniciais até a execução. E indicam os melhores caminhos a se tomar para que os quatro anos de mandato não sejam em vão.

O leitor poderá ler os principais trechos da conversa com os experts passando o cursor do mouse (ou o dedo nos equipamentos com tela) sobre as palavras marcadas no texto abaixo.

O que é?

[tooltips keyword=’Concessões e PPPs’ content=’Nos sites abaixo, há detalhamentos sobre como funcionam essas parcerias no Brasil e no mundo: BNDES, BNDES, Houer, FIA‘] são formas de parcerias entre governos e a iniciativa privada que, em geral, se caracterizam pelo longo prazo de contrato, muito superior ao mandato de um governante. 

A responsabilidade de prestação de um serviço público é repassada pelo governo a uma empresa constituída para esse fim. Como contrapartida, a empresa pode ser autorizada a cobrar tarifas da população e de outras empresas por parte dos serviços prestados (o que caracteriza a concessão). 

Na outra modalidade, a PPP, além de cobrar tarifas, o governo também pode pagar com recursos do orçamento uma contraprestação pelo serviço prestado pela empresa. Em alguns formatos de PPP, a empresa não pode cobrar por serviços prestados pela população.

Nos dois casos, os bens públicos com os quais são prestados os serviços seguem públicos – eles serão devolvidos ao governo ao fim do prazo de contrato. Numa forma mais simples, o governo também pode autorizar uma empresa a prestar o serviço por sua conta e risco por um período especificado.

Por que prazos longos?

O [tooltips keyword=’prazo longo dos contratos’ content=’Contrato de concessão deve ser entendido como um contrato relacional, em que é importante que as partes tenham bom relacionamento e confiem uma na outra para que possa funcionar. São contratos de longo prazo, 30, 35 anos. No momento que você solta o edital é impossível prever tudo o que pode acontecer ao longo da sua vigência. – Fábio Rogério Carvalho, advogado e atualmente diretor de Parcerias do Ministério da Infraestrutura‘] ocorre porque, em geral, o governo exige no início um investimento elevado para o concessionário iniciar a operação, executando obras de grande porte ou compra de máquinas, por exemplo. 

Esse investimento não é compensado de uma só vez, mas ao longo dos anos de contrato – em que o governo também deve exigir (e fiscalizar) uma prestação do serviço de maneira adequada à população.

Não há [tooltips keyword=’levantamento oficial’ content=’A consultoria Radar PPP faz o monitoramento de projetos de concessões e PPPs pelo país. Em seu monitoramento, há 2,6 mil projetos do setor – de estudos a contratos em execução. Dados neste link.’] preciso sobre o número de contratos de concessões e PPPs existentes nas cidades do país. Mas, entre os milhares em estudo ou operação, há experiências para prestação de serviços públicos urbanos em áreas como iluminação pública, saúde, destinação de resíduos, telecomunicações, administração de parques, transportes, saneamento, urbanização e outros.

Etapas a percorrer?

Por ser um contrato de longo prazo que exige investimentos iniciais elevados para retorno no futuro, as concessões e PPPs precisam essencialmente de segurança jurídica para que sejam executadas. 

Há leis federais (8.977/1995 e 11.079/2004) que permitem esse tipo de contrato por parte dos entes públicos. Mas é preciso que as cidades também aprovem leis específicas sobre o tema. [tooltips keyword=’A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) elaborou uma cartilha que ajuda as cidades nesse tipo de trabalho’ content=’A CBIC elaborou toolkits com sugestões de alterações legislativas nas cidades para a elaboração de concessões e PPPs em algumas áreas. O material está disponível neste link.‘].

Uma etapa fundamental é a elaboração de estudos que apontam a viabilidade ou não de um determinado serviço ser prestado pela iniciativa privada nesse formato. Há forte recomendação de órgãos nacionais e internacionais que tratam do tema para que esses [tooltips keyword=’estudos sejam feitos de forma transparente’ content=’Não há transparência sem que a gente comunique bem. Durante vários anos, a comunicação de projetos de governo ficava focada na audiência pública. Na nossa lógica aqui no Piauí foi diferente, sobretudo porque não tínhamos nenhum projeto, ambiente, o conceito disseminado, tínhamos resistência aos projetos de parceria. Precisávamos trabalhar o processo de comunicação mais focado (antes das audiências), sobretudo para diminuir as ingerências oportunistas. São projetos de sensibilidade que podem ser alvo de interferências políticas e temos possibilidade de perder o projeto por causa dessas intervenções oportunistas. – Viviane Moura Bezerra, superintendente de Parcerias e Concessões do Governo do Piauí‘], com amplo acesso ao público geral, inclusive com realização de audiências públicas para esclarecimento da população.

Se os estudos se mostrarem viáveis, eles são levados ao mercado para que empresas especializadas possam disputar quem vai prestar o serviço. Escolhido o vencedor, começa a etapa de prestação do serviço, que necessita ser fiscalizada pelo poder público como forma de obrigar ao cumprimento do contrato. 

A empresa operadora será a responsável por obter os recursos financeiros junto à iniciativa privada para executar as propostas. Como os financiamentos são de longo prazo, se os contratos não tiverem segurança, os financiadores não emprestam ou cobram caro, o que pode inviabilizar o projeto.

Mas, [tooltips keyword=’como num casamento’ content=’Deve existir boa vontade dos dois lados e um espírito em comum para dar certo. Por isso associamos (as parcerias) ao casamento. As duas partes precisam querer convergir de igual modo para que funcione. Ele depende de bom entendimento entre poder concedente, agência reguladora, operador, para garantir maior eficiência e resultado para os usuários. – Fábio Rogério Carvalho, advogado e atualmente diretor de Parcerias do Ministério da Infraestrutura‘], ao longo dos 15, 20, 30 ou até mais anos de contrato, serão necessários ajustes em relação ao previsto inicialmente, os chamados aditivos. É momento também de transparência, em que é preciso manter um serviço adequado prestado, mas sem quebrar um dos lados do contrato, ou o executor ou o usuário que paga a conta.

Por que estão sendo feitas?

Permitidas em lei desde a década de 1990, as [tooltips keyword=’concessões e PPPs’ content=’Concessão ou PPP pode fazer sentido desde o nascimento do indivíduo até a morte, da maternidade ao cemitério. Cada ativo é um caso para analisar. Quer abrir uma avenida e não tem como fazer um pedágio? Mas tem como trazer a valorização do imóvel para uma operação consorciada urbana, ou dar como garantia de uma PPP. Tem que pensar na transversalização de ativos. – Vladimir Azevedo, ex-prefeito de Divinópolis (MG), economista e atualmente consultor da Houer Concessões‘] vinham sendo usadas de forma tímida pelos governos até a década passada. Mas a [tooltips keyword=’falta de recursos orçamentários’ content=’O custeio das cidades é subfinanciado na Federação, há uma saturação dos municípios. Fui vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos e os dados mostram que os gastos ficam restritos a saúde e educação. Isso traz baixa capacidade de investimento. Quando vai ver os números, você é quase um gestor de fundos. As despesas discricionárias que você pode fazer são mínimas. – Vladimir Azevedo, ex-prefeito de Divinópolis (MG), economista e atualmente consultor da Houer Concessões‘] para obras e compra de equipamentos tem ampliado o uso deste instrumento.

Para as prefeituras, que desde a Constituição de 1988 sofrem cada vez mais com o desbalanço entre as [tooltips keyword=’obrigações de prestação de serviços e a arrecadação’ content=’A FNP, em seu Anuário Multicidades de 2020, informa que os investimentos em 2018 corresponderam a cerca de metade do que os municípios investiam em 2012, ano em que esse gasto alcançou maior valor. Quase metade dos municípios do país encontrava-se em situação fiscal de insuficiência financeira em 2018. O material sobre o tema está neste link.’] de impostos, hoje concentrada na União, usar o instrumento passou a ser quase questão de vida ou morte.

Nas milhares de parcerias entre poder público e iniciativa privada para execução de serviços, há experiências exitosas e fracassos. Mas, em geral, a execução dos serviços por empresas eleva a qualidade e a eficiência da [tooltips keyword=’prestação aos usuários’ content=’A comunicação fez muita diferença para nós nestes cinco anos. Os projetos de PPP no Piauí já têm no inconsciente e no consciente coletivo uma forma de avaliação. As pessoas sabem o que significa. Não se interessam como é a modelagem, mas experimentaram o resultado desse instrumento. E gostaram. A comunicação que pavimenta a relação, que cria o ambiente, demanda tempo, investimento e certo esforço, mas é fundamental para termos processos bem feitos e contratos com resultados positivos. – Viviane Moura Bezerra, superintendente de Parcerias e Concessões do Governo do Piauí‘].

É difícil para uma prefeitura conseguir manter uma boa prestação de serviço contratando empresas por um período limitado da Lei de Licitações (cinco anos) ou com seus próprios contratados. A experiência mostra que em poucos casos se consegue excelência em alguns serviços, mas raramente na maioria.

Com mais liberdade para tomar decisões e capacidade de obter recursos financeiros no mercado privado e obrigados por contrato a entregar produtos e serviços em quantidades previamente estabelecidas sob pena de punição, as empresas em geral mostram-se mais [tooltips keyword=’eficientes que os órgãos públicos’ content=’Dissertação de Bruno Rodrigues de 2015, “Avaliação do impacto da utilização de Parceria Público Privada para a construção e operação de unidades municipais de educação infantil em Belo Horizonte” mostrou benefícios específicos nesse tipo de contrato. O trabalho está neste link.’].

Por outro lado, os governos se mostram mais eficientes quando podem fiscalizar e aplicar penalidades no setor privado. Quando um serviço público é de responsabilidade de outro órgão público, o governo acaba punindo o próprio governo, o que torna o instrumento ineficaz.

Os [tooltips keyword=’benefícios sociais, econômicos e políticos’ content=’Estudo realizado na Austrália aponta para a eficiência e os benefícios das parcerias com a iniciativa privada. O trabalho, em inglês, está disponível neste link. Outro órgão, o Tribunal de Contas Europeu, apontou deficiências no modelo de PPPs em estudo realizado em contratos formalizados na União Europeia e recomendou revisões aos países membros. O comunicado sobre o tema, em espanhol, está neste link‘] de uma boa prestação de serviço público para uma cidade são conhecidos. Mas também trazem desafios. Quanto maior a melhora, maior a demanda por esses serviços. Por isso é necessário manter um planejamento de longo prazo que envolva a cidade como um todo para que a melhoria de um serviço não cause impactos negativos.

Como fazer?

A experiência tem mostrado que é fundamental que sejam instituídas na estrutura da prefeitura, o quanto antes, as chamadas [tooltips keyword=’unidades especializadas de parceria’ content=’Para não falar que estou sendo exagerado, vou falar que a importância (de ter uma unidade de PPP) é de 99,9999%. A rotina domina a sua agenda. Indiferente do rótulo que tenha, ela mantém um projeto estratégico de longo prazo, que tem aspectos transversais. Tem alguém cuidando disso o tempo todo, dialogando, animando, todo o núcleo. – Vladimir Azevedo, ex-prefeito de Divinópolis (MG), economista e atualmente consultor da Houer Concessões‘], para que elas possam desenvolver os projetos de concessões, permissões, autorizações e PPPs na cidade.

Entre os motivos de ter uma unidade exclusiva está a necessidade de ter uma [tooltips keyword=’equipe dedicada’ content=’Nossa equipe tem cerca de 20 servidores, entre as áreas administrativa, técnica e diretiva. É uma estrutura muito enxuta, com pessoal jovem e dinâmico. Vieram pessoas de São Paulo, Rio, Minas, Porto Alegre, com muita vontade de fazer acontecer. Foram oito editais lançados, com quatro contratos já assinados e duas licitações ainda na rua, tudo isso em menos de 2 anos, um recorde em todo o Brasil. – Thiago Barros Ribeiro, secretário de Parcerias Estratégicas da Prefeitura de Porto Alegre (RS)‘] ao tema fora da agenda de rotina de uma administração pública. O secretário de Fazenda, de Administração ou de Infraestrutura, ao longo do tempo, tende a ser tomado pelos problemas diários de suas pastas e coloca as [tooltips keyword=’parcerias em segundo plano’ content=’A rotina mata. É um furacão por dia. A agenda social é pesada, consome muito tempo e não dá a atenção para a agenda estratégica. E quando você acorda, já é tarde e perdeu o timing. No 2º ano já é eleição. Os primeiros 180 dias são fundamentais. – Vladimir Azevedo, ex-prefeito de Divinópolis, economista e atualmente consultor da Houer Concessões‘].

Outro benefício de uma unidade exclusiva é poder reunir pessoas com expertise de diferentes áreas, o que é considerado fundamental para o sucesso de um programa. Para chegar a um leilão de concessão ou PPP, são necessários estudos que envolvem expertise em direito, meio ambiente, engenharia, economia e outras áreas do conhecimento.

Há ainda a necessidade de articulação entre [tooltips keyword=’vários órgãos dentro do governo’ content=’Para viabilizar um projeto, que passa pela necessidade de engenharia, econômico-financeira e jurídica, tem que haver capacidade de interlocução para acessar os diferentes órgãos do governo, para o projeto se sustentar. Também tivemos de desenvolver uma boa relação com o mercado. Se relacionar com investidores, entender o que eles esperam, é fundamental. – Thiago Barros Ribeiro, secretário de Parcerias Estratégicas da Prefeitura de Porto Alegre (RS)‘] para que se obtenham as licenças, autorizações, informações e documentos para elaborar um projeto bem-sucedido, o que também tem sido feito melhor quando há uma unidade exclusiva tratando do tema.

A articulação também precisa ser feita, de forma transparente, com [tooltips keyword=’agentes privados’ content=’O acesso a dados públicos para nós é algo com que trabalhamos com seriedade. Toda informação está no site. Promovemos diálogos públicos setoriais com o mercado, com reuniões agendadas de forma ordenada, disciplinada por portaria, para que possamos dar direito a todos, com equidade, de forma justa, sem privilégios e com transparência. – Viviane Moura Bezerra, superintendente de Parcerias e Concessões do Governo do Piauí‘] que têm experiência no setor em outras cidades e com representantes das comunidades que serão afetadas pelo projeto, o que também é apontado como fator de sucesso.

Uma equipe qualificada e com diferentes expertises também tem levado essas unidades a pensar em soluções criativas e inovadoras para as parcerias, juntando diferentes áreas do setor público para se alcançar uma proposta que seja viável. 

Como focar em projetos viáveis?

Os desejos apresentados pelos candidatos no período eleitoral devem ser vistos com cautela pela população. Um processo de concessão ou PPP, para ter qualidade, pode levar de um a três anos e há poucas cidades no país estruturadas para executar mais de três ou quatro projetos ao mesmo tempo. 

Por isso, é [tooltips keyword=’essencial fazer um mapeamento prévio’ content=’A gente não consegue abraçar o mundo. Em 2017, iniciou-se a primeira real tentativa em Porto Alegre. No primeiro momento, foi uma espécie de brainstorm, avaliamos todos os potenciais. Deve haver cuidado para que esse primeiro momento de pré-viabilidade não perdure indefinidamente, senão o próprio desenvolvimento dos projetos fica prejudicado, sofre atrasos. Se tentar 20 projetos ao mesmo tempo, não vai fazer nenhum. Mas se tem cinco bem selecionados e estruturados, é mais provável que virem contrato. – Thiago Barros Ribeiro, secretário de Parcerias Estratégicas da Prefeitura de Porto Alegre (RS)‘] dos serviços que podem ser prestados pela iniciativa privada e avaliar o que é possível de ser executado num determinado período de governo para criar uma carteira de projetos. Ter uma carteira de projetos exequível valoriza a cidade no mercado e leva ao interesse de mais empresas para estudar as propostas que serão leiloadas.

Nesse [tooltips keyword=’momento inicial’ content=’Depois de comemorar (a vitória eleitoral), vem o susto, a ficha cai e você diz: é comigo. O ponto de partida tem que ser o plano de governo, que já retrata o que a população buscou como entrega. Mas vale entender que as questões são situacionais. Tem que ser com governabilidade, tem que estar bem relacionado com o ambiente, o ecossistema público que você tem que harmonizar. – Vladimir Azevedo, ex-prefeito de Divinópolis, economista e atualmente consultor da Houer Concessões‘], a escolha dos projetos é fundamental para o sucesso do programa. É preciso escolher uma quantidade que seja executável dentro do tempo previsto – que não precisa ser o do mandato.

Mas também é necessário avaliar as [tooltips keyword=’prioridades da população’ content=’É essencial que tenha um planejamento para que identifique quais projetos são prioritários, identificando quais os problemas e gargalos que merecem prioridade. Isso é necessário para que consiga construir um portfólio de curto, médio e longo prazo. – Fernando Camacho, economista e executivo do IFC (Internacional Finance Corporation), órgão do Banco Mundial para apoio a investimentos de infraestrutura‘], escolhendo os projetos que vão levar a mais benefícios. A avaliação, nessa hora, precisa ter [tooltips keyword=’diferentes perspectivas’ content=’A lógica precisa ser a reinvenção do investimento. Não adianta querer fazer do mesmo jeito. Se olhar o jeito tradicional, você vai chorar ou correr. Mas tem que fazer e para isso é preciso reinventar. É preciso olhar os ativos. Às vezes você está com sede sentado num pote de água. Tem que ver a maneira de ligar a sede à água. Você tem imóveis sem utilidade. Ele pode ser a garantia de uma PPP para o hospital que está no plano de governo. – Vladimir Azevedo, ex-prefeito de Divinópolis, economista e atualmente consultor da Houer Concessões‘]. Um problema pequeno agora pode ficar grande em breve e precisa de prioridade. Uma necessidade que parece urgente no momento pode ser solucionada com uso de novas tecnologias. É necessário ainda casar o projeto com o [tooltips keyword=’orçamento da cidade’ content=’Logicamente tem que levar em conta a situação fiscal do município, especialmente quando fala de PPP, que precisa de algum aporte do governo (contraprestação). O planejamento do projeto tem que estar casado com o fiscal. – Fernando Camacho, economista e executivo do IFC (Internacional Finance Corporation), órgão do Banco Mundial para apoio a investimentos de infraestrutura‘].

Os quatro anos de um mandato parecem muito tempo, mas para os projetos de infraestrutura os [tooltips keyword=’180 primeiros dias de governo são considerados essenciais’ content=’Tem que pensar em entrega de curto prazo, para eliminar a cobrança, alguma mira para 100 dias de governo. O que é mais complexo tem que pensar em um a dois anos. Tem que saber dosar as variáveis para ter uma agenda que soma a técnica e a política. O que está na cabeça dele (prefeito eleito) é um sonho. A realidade não é aquele sonho. Tem que fazer o que é viável e exequível. O tempo é irreversível e implacável. É o ativo que você tem que gerenciar. O mercado não compra sonho. Compra fluxo de caixa e prêmio. – Vladimir Azevedo, ex-prefeito de Divinópolis, economista e atualmente consultor da Houer Concessões‘]. Os direcionamentos que são dados nesse período e as escolhas realizadas são vistas como fundamentais para que os projetos sejam leiloados, mais provavelmente a partir do segundo ou terceiro ano da gestão.

Como enfrentar entraves?

Não é possível, contudo, esquecer os [tooltips keyword=’problemas políticos’ content=’É preciso cuidado para diferenciar promessa e compromisso. Tem que ter compromisso com o que efetivamente for feito. O Brasil não tem maturidade grande para assinar tantos contratos em pouco tempo. A máquina pública é amarrada. É muito complicado para executar. São vários entraves com os quais tem que se deparar. Órgãos de controle, oposição, uma série de coisas. – Thiago Barros Ribeiro, secretário de Parcerias Estratégicas da Prefeitura de Porto Alegre (RS)‘] que os governantes enfrentam para executar suas agendas. Por isso, é necessário levar em consideração se há apoio político (ou o custo dele) para se executar as propostas.

Os problemas políticos não serão os únicos no caminho até a execução dos contratos. Como essas propostas de longo prazo têm valores elevados, raramente elas vão ao mercado sem passar pelo crivo de órgãos de controle, especialmente os tribunais de contas. A depender da qualidade e independência desses órgãos, a avaliação pode ser longa e apresentar uma série de exigências a serem cumpridas.

Algumas cidades procuram – seja por exigência legal do setor ou por uma maior segurança para os contratos mais complexos – atribuir a uma agência reguladora as funções de licitar e/ou posteriormente fiscalizar os contratos. 

Em tese, as agências são órgãos de estado, com diretores com mandato fixo para tomar decisões autônomas que busquem respeitar os contratos e dar um equilíbrio entre os desejos dos usuários, dos governos e dos prestadores de serviços, preservando o balanço de receitas e despesas atuais e futuras do contrato. 

No entanto, boa parte das agências sofre com problemas de falta de infraestrutura e captura por interesses de governos ou concessionárias, o que leva a decisões que prejudicam a execução dos contratos no longo prazo. 

Como realizar estudos?

Cada projeto de parceria precisa de um estudo específico, chamado comumente de Evtea (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental). Esses estudos são complexos e podem custar caro. Em geral, a maior parte das prefeituras não tem pessoal especializado sequer para apresentar uma proposta de contratação desses estudos.

Para desenvolver as parcerias nas cidades, o governo Federal vem ampliando os instrumentos necessários para a realização desses estudos. A [tooltips keyword=’Caixa e o BNDES’ content=’A Caixa administra o FEP (Fundo de Apoio a Estruturação de Projetos), que lança editais para financiar projetos de PPPs municipais em algumas áreas, sem custos ou a custos baixos para as prefeituras. Informações sobre o FEP estão neste link. O BNDES também financia os estudos para estruturação de parcerias. Dados no site.‘] têm fundos especiais que contratam esses levantamentos e entregam às prefeituras, sem cobrar delas ou cobrando um percentual baixo (o ressarcimento dos custos dos bancos é feito posteriormente pelo vencedor da disputa). 

Há também a possibilidade de obter recursos ou parcerias para os estudos em órgãos multilaterais de fomento, como agências ligadas à [tooltips keyword=’ONU, Banco Mundial, CAF, BID, entre outras’ content=’É preciso ter uma estrutura para acompanhar os estudos e monitorar o contrato assinado. Piauí, Santa Catarina e Bahia, fora de grandes centros, como São Paulo, estão fazendo um bom trabalho em relação a isso. Também é essencial o apoio para a estruturação do projeto. Hoje há muitas alternativas. BNDES e Caixa pelo poder público. Mas as agências multilaterais, como o IFC, onde eu trabalho, o BID, a AFD, que é a agência francesa, têm apetite para trabalhar no Brasil. – Fernando Camacho, economista e executivo do IFC (Internacional Finance Corporation), órgão do Banco Mundial para apoio a investimentos de infraestrutura‘]. O BID também está, neste ano, fazendo capacitação de servidores para parcerias.

Outros instrumentos usados para obter os estudos são as chamadas MIPs (Manifestações de Interesse Privado) e PMIs (Procedimentos de Manifestação de Interesse). Nesses instrumentos, uma empresa entrega ao governo um estudo informando ter interesse em operar um determinado serviço (MIP) ou o governo chama empresas para apresentar estudos para concessão ou PPP em uma determinada área (PMI).

[tooltips keyword=’Esses instrumentos têm funcionado bem em alguns setores e mal em outros’ content=’Nos últimos anos se popularizou o PMI. Eu tenho ressalvas. Ele não é panaceia. Não soluciona qualquer problema. A prefeitura tem que saber o que quer, ter um trabalho prévio bem detalhado. Se não referencia o estudo, você recebe algo que não serve, não atende. – Thiago Barros Ribeiro, secretário de Parcerias Estratégicas da Prefeitura de Porto Alegre (RS)‘]. Isso porque quem realiza o estudo gasta recursos (um estudo simples dificilmente sai por menos de R$ 1 milhão), mas não tem a garantia de que vai ser reembolsado. Se o estudo apresentado não for escolhido pela administração pública entre os vários que se inscrevem numa [tooltips keyword=’PMI’ content=’A PMI ou MIP tem que ser analisada. Se puder evitar, você ganha tempo. Se tem noção de que vai funcionar, já modela direto. Se não, você perde seis meses analisando isso. Você cria um problema a mais. Vem quatro PMIs e você não sabe como selecionar. Iluminação pública é desnecessário fazer MIP. Todos já sabem os dados, já está maturado. – Vladimir Azevedo, ex-prefeito de Divinópolis, economista e atualmente consultor da Houer Concessões‘] ou se não houver o leilão, o investimento é perdido. Por isso, nem sempre o trabalho é feito de forma adequada.

Como preparar equipes?

Par usar o instrumento, é [tooltips keyword=’necessário ter equipes na prefeitura’ content=’Se você receber só a PMI e tomar a decisão de seguir com uma delas, tem falhado muito. Nós pegamos a PMI e criamos comissão de análise interna para cada estudo. Contratamos uma assessoria para auxiliar e tomamos a decisão do projeto. Em alguns, aproveita-se pouco da PMI. Chegamos a eliminar 47% das propostas apresentadas, e a assessoria nos auxilia com essas escolhas. – André Luiz Pimenta, secretário-executivo de Planejamento e Gestão Estratégica da Prefeitura de Angra dos Reis (RJ), cidade que tem seis projetos de PPP em andamento executados entre 2017 e 2020‘] capazes de apresentar uma proposta de PMI adequada para que os estudos tenham qualidade. E, mais ainda, capacidade de analisar as informações apresentadas pelos proponentes, já que [tooltips keyword=’dificilmente os estudos vão chegar prontos para serem licitados’ content=’Nosso êxito foi criar equipes multidisciplinares. Ninguém melhor para colocar no projeto todas as especificidades locais. Há peculiaridades exclusivas do território e isso contribui ainda mais para o êxito do projeto. – André Luiz Pimenta, secretário-executivo de Planejamento e Gestão Estratégica da Prefeitura de Angra dos Reis (RJ)‘].

Algumas cidades e estados têm escolhido fazer licitações para contratar consultorias especializadas para apoiar as unidades de PPP na produção e gerenciamento dos projetos. Mas, mesmo essas consultorias têm que trabalhar com boas equipes de servidores público para que os [tooltips keyword=’resultados apareçam’ content=’A prefeitura pode assumir dois papéis. Ter uma postura ativa, que trabalha junto com a instituição parceira, critica e discorda quando necessário. Isso gera desgaste, mas chega a um melhor resultado para a cidade. Ou pode delegar, sentar em berço esplêndido e esperar o resultado pronto. Vão ter os mesmos documentos no final. Mas, na hora da gestão do contrato, vão surgir as falhas. No caso do saneamento, tivemos um exemplo. Nossa equipe enxergou carências no diagnóstico técnico, apontou e exigiu adequações. Não é uma consultoria, por mais bem preparada que seja, que a partir de algumas visitas presenciais irá conhecer uma realidade de dezenas, às vezes centenas, de anos. – Thiago Barros Ribeiro, secretário de Parcerias Estratégicas da Prefeitura de Porto Alegre (RS)‘].

Por isso, uma etapa essencial é conseguir [tooltips keyword=’apoio interno nos órgãos’ content=’Tem que ter habilidade do líder para conquistar os servidores, mapear os estratégicos e os boicotes. É preciso dar treinamento e capacitação para quebrar as barreiras. Criar um clima para desenvolver e trazer sangue novo. A maioria dos servidores é boa. Mas, se tiver salto alto, não vai conseguir. – Vladimir Azevedo, ex-prefeito de Divinópolis, economista e atualmente consultor da Houer Concessões‘] municipais para o desenvolvimento das parcerias. Servidores com longa experiência no atendimento à população que vão poder indicar as prioridades e direcionar os projetos para que tenham qualidade e levem a uma boa prestação de serviço para a população.

As prefeituras são as responsáveis pela prestação de serviços públicos mais relevantes para a população. Com conhecimento e informação, é possível analisar as propostas que são mais apropriadas para tirar as cidades do buraco e dar a elas infraestrutura para um atendimento adequado das demandas dos cidadãos.

Edição: Rodrigo Zuquim / Créditos das imagens: Porto Alegre (RS) – Jefferson Bernardes/Prefeitura de Porto Alegre; Bondinho Pão de Açúcar (RJ) – Domínio público; Macapá (AP) – Gabriel Flores/Prefeitura de Macapá; Mercado Municipal de São Paulo (SP) – Prefeitura de São Paulo; Angra dos Reis (RJ) – Prefeitura de Angra dos Reis; Postes de iluminação pública – Programa de Parcerias de Investimentos; Feira de Santana (BA) – Programa de Parcerias de Investimentos; Itanhaém (SP) – Prefeitura de Itanhaém; Estação de Tratamento de Esgoto – Domínio público; Parque da Cidade (DF) – Renato Araújo/Agência Brasília