Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Duas concessões rodoviárias do programa do governo de São Paulo entram em consulta pública nesta semana buscando amplificar o processo de implantação do free flow para reduzir o valor dos pedágios cobrados em cada pórtico e melhorar o compartilhamento de risco de desapropriação.
É o que informou o secretário de Parceria em Investimentos do governo, Rafael Benini, à Agência iNFRA. Segundo ele, o modelo segue o caminho da primeira concessão rodoviária modelada na atual gestão, a do Lote do Litoral, cujo leilão está previsto para abril e, até agora, com um número considerável de interessados.
“Temos pelo menos cinco empresas estudando, inclusive de fora e que não estão em São Paulo, e acreditamos que teremos um leilão competitivo”, disse Benini.
Os dois lotes que estão com consulta pública iniciando são a Rota Sorocabana, cuja consulta foi publicada no Diário Oficial do estado na última segunda-feira (11), e a Nova Raposo, que terá o aviso de audiência publicado na sexta-feira (15). Ambas recebem contribuições por 30 dias.
No caso da Rota Sorocabana, as sessões presenciais serão em 22 de março em Sorocaba e em 25 de março em São Paulo, na sede do DER (Departamento de Estradas de Rodagem). No dia 28, acontece a primeira sessão da Nova Raposo em São Paulo, também na sede do DER, e dia 2 de abril, em Vargem Grande Paulista.
Os editais devem ser publicados pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) entre junho e julho deste ano, com leilões previstos para entre setembro e outubro, de acordo com a secretaria.
Os dois lotes que entram em consulta nesta semana foram estruturados a partir da concessão da Via Oeste, que está com o prazo de concessão se encerrando em 2025. Ao atual trecho concedido, foram incorporados novos trechos rodoviários.
A proposta do governo paulista é ampliar o número de pórticos de free flow nessas duas concessões para que o processo fique o mais perto possível do pedágio quilométrico, que é quando o usuário paga por quilômetro rodado.
Em São Paulo, o estado cobra R$ 14,32 por 100 quilômetros nas rodovias de pista simples, e nas duplicadas o valor pode ser 40% superior. O preço é único como forma de evitar evasões e não há redução dos valores em leilão (o critério de escolha do vencedor é por maior outorga).
Redução de até 50% em alguns pórticos
Com o free flow, a ideia é ampliar o número de pórticos para reduzir o valor cobrado em cada pórtico, já que é possível cobrar de mais usuários. A depender do lote, de acordo com a secretaria, alguns trechos podem ter uma praça com valor até 50% menor que o de praças que têm maior distância e cobrem áreas mais isoladas.
Nessas concessões, o governo também está assumindo os riscos de inadimplência nas cobranças em free flow em 95% do que não for pago, para os veículos que forem identificados. Para cobrir esse custo, vai usar o valor das multas de evasão de pedágio que forem emitidas. A ideia é, com o tempo, começar a reduzir essas coberturas.
Foi mantida no edital a previsão, também presente no Lote Litoral, de que haja um processo de reequilíbrio cautelar em caso de mudança nos impostos do setor que venham da Reforma Tributária.
Desapropriações na Nova Raposo
Segundo Rafael Benini, no caso da Nova Raposo, o edital também vai prever um mecanismo de compartilhamento de risco de desapropriação. Isso porque a principal obra prevista no projeto, uma nova ligação com a Marginal Pinheiros, na capital do estado, demandará um volume estimado em R$ 1 bilhão de desapropriações.
Ele lembrou que esse recurso não pode ser financiado e, por isso, o estado está propondo o compartilhamento do risco com o mecanismo de price cap (preço-teto). A proposta é que os recursos para cobrir esse risco venham da outorga que será ofertada pelo licitante vencedor.
“Queremos ouvir muito o setor privado sobre esse ponto para avaliar soluções. Esse é o grande desafio dessa concessão”, afirmou o secretário.
Paranapanema
Outra parte da outorga dessas duas concessões será usada num outro projeto, de acordo com o secretário, o do Lote Paranapanema. Benini indicou que os estudos de viabilidade, que devem ir a consulta pública no meio deste ano, estão indicando para a necessidade de aportes para viabilizar a concessão, e a ideia é que parte desse recurso venha dessas outorgas.
Para o próximo ano, a secretaria deverá colocar em consulta pública dois lotes de concessões modelados a partir do contrato da Renovias, que acaba em abril de 2026, que são a Rota Mogiana e o Circuito das Águas. Também para 2026, deverá entrar o lote final em estruturação na atual gestão, que é o do Litoral Norte. Os dados de todos os projetos qualificados pela secretaria estão neste link.
