Elisa Costa, da Agência iNFRA
Parlamentares e representantes da sociedade civil pressionaram a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) mais uma vez com relação às melhorias no transporte aéreo de passageiros na região Norte do país, em audiência pública na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11).
A agência reguladora foi questionada a respeito da escassez de voos e do alto preço das passagens nos estados do Norte, discussão que já acontece há um tempo. A pressão dos parlamentares levou à aprovação do PL 4.715/2023 na CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado, que permite a prática de cabotagem em voos com origem ou destino na Amazônia Legal.
De acordo com a ANAC, o setor é complexo e ainda sofre com os efeitos da pandemia de Covid-19. Dados da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) mostram que o setor ainda possui R$ 46 bilhões em prejuízos e que o QAV (querosene de aviação) ainda é o principal custo das empresas.
Para os parlamentares, isso não justifica o que está acontecendo no Norte. O deputado Sidney Leite (PSD-AM) disse que a crise do transporte aéreo na região mostra que as agências reguladoras estão ao lado das empresas e não do cidadão. “Um cidadão do meu estado é humilhado, porque primeiro pega um voo para vir para Brasília e depois para ir até Manaus. Isso atende a qual interesse? Não é o do consumidor”, afirmou.
Daniela Nicolai, promotora de justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Rondônia, afirmou que a ANAC deixa “solta” a atuação das empresas aéreas. “Tem que fiscalizar melhor o setor. Temos uma grande demanda, com voos lotados, mas quando se reduz a oferta, temos altas tarifas, que são impraticáveis”, destacou.
Representando a agência reguladora, o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos, Adriano Pinto, explicou que o órgão tem ciência da situação no Norte do país, mas que a regulação da ANAC está alinhada com a regulação do restante do mundo, a qual conta com liberdade de oferta, tarifas e rotas.
“Queremos buscar soluções, mas elas não podem passar perto de afetar o mecanismo de liberdade que nos trouxe ganhos. Precisamos de mais concorrência para que os serviços atendam mais passageiros, mas qualquer retrocesso nesse sistema implica na redução de atração de novas empresas”, contou o superintendente.
Oito anos de discussão
Também presente na audiência, Walter Moura, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, relatou que mesmo após oito anos de discussões – desde a publicação da Resolução 400/2016 da ANAC, que dispõe sobre condições gerais de transporte aéreo – a agência permanece com as mesmas justificativas sobre o problema.
“As falas são rigorosamente as mesmas, que trazem as mesmas desculpas com o acréscimo da pandemia. Eu não vejo respostas objetivas e não é verdade que haja um bloqueio de custos que impeça o atendimento à demanda. Há uma discrepância regulatória no Brasil, e é isso que faz o brasileiro sofrer”, afirmou Moura.
Igor Brito, diretor de Relações Institucionais do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), também mencionou a resolução e disse que ela “tirou direitos” dos passageiros, com a promessa de ampliação do mercado e preços mais baratos, o que não aconteceu. “Cabe ao Poder Legislativo resgatar esses direitos”, finalizou.
