Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Gentil Nogueira, pediu vista nesta terça-feira (6) do processo que pode levar à caducidade da Enel São Paulo. A relatora, diretora Agnes Costa, havia votado pela recomendação da caducidade ao MME (Ministério de Minas e Energia), sendo acompanhada pela diretora substituta Ludimila Lima.
Ao justificar a vista, Gentil afirmou que precisa aprofundar o conhecimento sobre o voto da relatora. Durante a discussão, ele chegou a questionar se a reguladora teria feito a análise sobre a vantajosidade e os impactos aos consumidores com a cassação do contrato, conforme recomendou o TCU (Tribunal de Contas da União).
Voto da relatora
Agnes rebateu as críticas de que a medida seria desproporcional e enfatizou que a agência já adotou todos os mecanismos menos gravosos para tentar melhorar os serviços da distribuidoras, mas que “após sucessivas tentativas, mostraram-se insuficientes para assegurar a correção estrutural das falhas”, persistindo os problemas.
Agnes ainda criticou em seu voto a conduta da empresa, afirmando que parcela significativa das manifestações da Enel no processo foi além da contestação da fiscalização, questionando a legitimidade da atuação da ANEEL e seus dirigentes.
Além disso, afirmou que a concessionária teve postura predominantemente “voltada à contestação de fatos evidentes e das conclusões regulatórias”, sem que a defesa evidenciasse a superação definitiva das falhas.
