Dimmi Amora, da Agência iNFRA

No próximo dia 6 de agosto, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) do Ministério dos Transportes terá que assumir pouco mais de 600 quilômetros de trechos da BR-040 no Distrito Federal e nos estados de Goiás e Minas Gerais, até Belo Horizonte, incluindo o Anel Rodoviário, que estavam sob operação privada pela Via 040, da Invepar.

A concessão de 2013 foi relicitada este ano, mas apenas os pouco mais de 400 quilômetros de Belo Horizonte a Juiz de Fora, dos pouco mais de 1,1 mil quilômetros da concessão que vai até Brasília (DF). 

Como pelas regras da relicitação a concessionária tem que deixar a operação, ficou acordada a saída de todo o trecho, inclusive da parte que ainda não foi licitada. Sete praças de pedágio entre Cristalina (GO) e Belo Horizonte deixam de ter cobrança.

A intenção do Ministério dos Transportes e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) era combinar a concessão do trecho licitado com a do trecho entre Belo Horizonte e Cristalina (GO) e ter operadores privados nas duas regiões, mas isso não será possível. 

O leilão da chamada Rota dos Cristais (Cristalina a Belo Horizonte) está previsto para setembro e, se tudo correr como o combinado, uma nova operadora deve iniciar em 2025 a operação ali. Já a rodovia entre Cristalina e Brasília (DF) ainda depende de processos de renegociação de contrato que estão em andamento e não se sabe o prazo para que volte a ser concedida.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, disse em entrevista à Agência iNFRA que o órgão está preparado para receber o novo trecho, que serão feitas contratações para a manutenção da rodovia e vigilância das praças de pedágio para evitar vandalismo. Os serviços que eram oferecidos pela concessionária, como guincho e ambulância, deixam de ser prestados de forma privada.

Os contratos estão sendo feitos com cláusula resolutiva, ou seja, quando for feita a nova concessão, eles são automaticamente rescindidos. A estimativa de custos por quilômetro para a manutenção está entre R$ 200 mil e R$ 300 mil por quilômetro porque, segundo ele, o pavimento da rodovia foi deixado em estado considerado adequado.

Galvão lembrou que o órgão já teve que assumir rodovias que eram pedagiadas e que voltaram ao patrimônio da União em 2021, quando houve o encerramento dos contratos de concessão de rodovias no Paraná e os trechos não tinham sido concedidos novamente, o que só veio a ocorrer em 2023. 

Até 2022, o órgão federal estava com seus mais baixos orçamentos em sua existência e a manutenção dos trechos paranaenses foi tema de reclamações diversas no estado. Segundo o diretor-geral, com o aumento do orçamento a partir da nova gestão federal, em 2023, as rodovias foram entregues em estado melhor do que foram recebidas.

Melhor índice de manutenção de rodovia
De acordo com ele, já foi feito um remanejamento dos recursos para que seja possível manter este ano o trecho da BR-040, o que foi possível porque os recursos para isso não são significativos diante do tamanho atual da malha federal sob cuidado do órgão, de cerca de 55 mil quilômetros. 

“Não é nada muito grande. Se a rodovia estivesse num estado bem crítico, até poderia interferir em algo. Não será necessário fazer muitas intervenções em termos de pavimento”, assegurou o diretor. 

No mês de junho, o órgão atingiu novamente seu melhor patamar do ICM (Índice de Condição de Manutenção) das rodovias federais, com 71% de ótimo e bom, aumentando em um ponto percentual o índice do mês anterior. A atual gestão recebeu as rodovias com os piores ICM registrados e a recuperação pode começar a partir do aumento dos recursos orçamentários. 

Mas neste ano o órgão voltou a ser ameaçado com redução em seu orçamento. O valor aprovado pelo Congresso, de R$ 14,9 bilhões, já foi inferior aos R$ 16,6 bilhões aprovados em 2023, de acordo com informações do Painel do Siga Brasil, do Senado Federal. 

“Não morrer de véspera”
No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou que vai ter que fazer um bloqueio orçamentário de R$ 15 bilhões que hoje será oficializado e os valores que cada pasta será impedida de usar devem ser informados. Como o orçamento do DNIT é um dos maiores da Esplanada, sem qualquer obrigatoriedade constitucional de execuções mínimas, geralmente é onde os cortes são mais profundos.

Galvão diz que o órgão convive rotineiramente com a possibilidade de bloqueios orçamentários e que isso pode não necessariamente impactar nas ações que estão executando. Será preciso ver o tamanho do bloqueio para poder administrar os recursos que restarem.

“Aqui a gente não morre de véspera. Vamos avaliando e, quando houver, podemos pegar alguma rubrica [recurso para um investimento específico] e passar para outra. Tem obras que ainda estão começando, por exemplo”, disse o diretor. 

Sem poder cobrar pedágio
Ao longo dos anos, sempre que uma concessão volta ao poder público, se apresenta a possibilidade do DNIT manter a cobrança dos pedágios para usar os recursos para a manutenção das vias. Segundo Galvão, isso só pode ser feito se for criada uma lei específica para isso. 

Qualquer arrecadação do DNIT teria que ir para o Tesouro, o que segundo ele inviabilizaria uma cobrança de pedágio para usar os recursos na própria manutenção da rodovia. 

“A gente não consegue nem mesmo usar as multas emitidas pelos radares de velocidade para usar nas próprias rodovias”, explicou o diretor.