Lais Carregosa, Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (25) que o governo está preocupado com o “impacto na conta de luz” após derrubada dos vetos da Lei das Eólicas Offshore (Lei 15.097/2025) na última semana pelo Congresso Nacional. Ele disse, no entanto, que ainda não há decisão tomada sobre o que fazer.
“O presidente da República vetou as emendas, e se vetou é porque não concorda com o acréscimo de custo na conta do brasileiro”, afirmou a jornalistas após reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) em Brasília.
“O Congresso tem todo direito de aperfeiçoar as políticas, o presidente [Lula] seguindo recomendação de ministros vetou, e o Congresso resolveu derrubar alguns dos vetos. Agora, a SRI [Secretaria de Relações Institucionais] junto com a Casa Civil estão preocupadas com impacto na conta e, dentro do campo democrático, o governo deve decidir qual o caminho para manter a conta de luz”, disse.
MP do setor elétrico
Outro tema que tem causado divergências entre o governo e o Congresso é a condução da MP (Medida Provisória) 1.300/2025, que trata da reforma do setor elétrico. A ideia inicial do Legislativo era fatiar a proposta, levando o trecho de ampliação da Tarifa Social para outra lei e deixando o resto da reforma caducar.
Silveira admitiu nesta quarta que havia a ideia de se fatiar a MP, mas relatou que o Congresso mudou de ideia e decidiu instalar a comissão mista para analisar o texto. No entanto, a ideia de votar apenas a ampliação da Tarifa Social agora e deixar a parte mais estruturante para depois “sempre é uma alternativa”, disse.
“Houve realmente essa ideia [de fatiar]. O governo se posicionou e a decisão que sabemos é que foi decidido retirar da MP do Fundo Social e instalar a comissão mista da MP 1.300”, disse em entrevista a jornalistas. “Trabalho para sensibilizar o Congresso para que a comissão seja instalada o quanto antes”, completou.
Foto: Tauan Alencar/MME
