Lais Carregosa, Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O governo avalia editar mais uma MP (Medida Provisória) de energia, desta vez para conter a alta dos subsídios da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo pago pelos consumidores de energia para financiar políticas públicas e que pode chegar a R$ 49 bilhões em 2025. Segundo fontes relataram à Agência iNFRA, a ideia é criar um teto para a CDE.
Pela proposta que vem sendo desenhada, o valor que superar o teto de referência a ser estabelecido seria custeado por alguns dos segmentos que hoje são beneficiados pelos subsídios da conta, conforme relatos de fontes. Esse arranjo de quem arcaria com a despesa, no entanto, ainda está em avaliação.
São beneficiários da CDE, por exemplo, os agricultores por meio de subsídios à irrigação, o setor de carvão mineral, a GD (geração distribuída solar) e as chamadas “fontes incentivadas” – geração de energia renovável –, que contam com descontos nos fios de transmissão e distribuição. Os subsídios às fontes incentivadas e à GD são as cifras que mais crescem dentro do encargo. Além disso, a tarifa social de energia elétrica, que foi ampliada pela MP 1.300, também é custeada pela CDE.
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A possível MP foi anunciada na quarta-feira (9) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em audiência na CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que o texto será encaminhado ao Congresso Nacional até a próxima semana.
O ministro disse que o teto para a CDE deve ser fixado em percentuais. “Vamos encaminhar uma MP que limita a ampliação do custo da CDE. Não é mais admissível que a gente venha recepcionando custos tão altos em favor de interesses que não são do povo brasileiro”, afirmou Silveira.
Medida única?
Silveira disse a jornalistas que deverá ser editada uma única medida provisória, com uma “solução conjuntural”, tratando também da “correção” dos vetos derrubados pelo Congresso do Marco Legal das Eólicas Offshore. Outro ponto que poderá vir na medida, segundo ele, é a regulamentação de compartilhamento de infraestruturas de transporte de gás natural.
No entanto, fontes do governo disseram à Agência iNFRA que o martelo ainda não foi batido e os assuntos poderão ser tratados em MPs diferentes.
Agentes do setor avaliam que a proposta de separar os temas pode prevalecer para que a ideia de criar uma trava para a CDE não corra risco de caducar dentro de uma MP que tente reverter atos do próprio Congresso Nacional.
MP dos vetos
A MP para “corrigir” vetos derrubados pelo Congresso já foi anunciada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. O intuito seria, segundo ele, impedir possível aumento na conta de energia elétrica decorrente de trechos promulgados pelo Legislativo à Lei das Eólicas Offshore (Lei 15.097/2025).
Na terça-feira (8), a MP foi discutida em reunião entre o presidente Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo fontes, um dos trechos a serem tratados seria a redução do prazo de renovação de contratos do Proinfa, por exemplo, estendidos por mais 20 anos na redação atual da Lei. Outra medida a ser revista é o montante de energia a ser contratado de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas). E os preços de contratação devem ser reduzidos.
Contudo, a MP também deve incorporar o benefício a térmicas a carvão, conforme pleiteado por políticos do Rio Grande do Sul ao governo federal. Esse veto ainda não chegou a ser analisado pelo Congresso, mas o governo quer se antever para evitar a derrubada, segundo relatos. No entanto, as regras teriam algumas mudanças na comparação com o dispositivo vetado.
Já o veto sobre o trecho que altera as regras para a contratação de termelétricas a gás natural via Lei de Desestatização da Eletrobras a princípio não deve ser contemplado na MP. No entanto, fontes avaliam que essa possibilidade ainda não foi descartada.
