da Agência iNFRA
A Secretaria Nacional de Portos, do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), instituiu oficialmente o grupo de trabalho que irá elaborar a manifestação técnica conjunta da pasta e da Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil para o projeto do Tecon Santos 10, a qual subsidiará a análise da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A criação está prevista em portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) de terça-feira (21).
A decisão de formação do grupo foi tomada depois de a ANTAQ ter encaminhado ao governo, no último dia 2, um despacho pedindo orientações mais claras e alinhadas entre o MPor e o PPI sobre o modelo do leilão. O ofício da reguladora foi enviado após análises das áreas técnicas sobre a solicitação do Executivo feita em maio para que a disputa fosse mais aberta.
O modelo original, aprovado pela diretoria da ANTAQ e posteriormente validado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), prevê um certame em duas fases, com possibilidade de participação dos atuais operadores de Santos apenas se não houver interessados aptos na primeira etapa. Dentro do rito processual, no início do ano, o MPor havia acolhido integralmente o acórdão do TCU, que ainda recomendava veto a armadores no certame. Sobreveio então a diretriz proposta pelo PPI e encaminhada pelo MPor à ANTAQ em maio.
Nela, a Casa Civil orienta que operadores que já atuam no Porto de Santos possam disputar o terminal desde a primeira fase da licitação, contanto que apresentem compromisso irrevogável de vender seus ativos atuais caso sejam vencedores.
Em conversa com a Agência iNFRA na última quinta-feira (16), o ministro do MPor, Tomé Franca, disse que o governo vai encaminhar para a ANTAQ a tese de abertura do processo para os incumbentes e armadores e deixar que a agência e o TCU “façam seu papel, seja no quesito da regulação, seja no quesito do controle externo”.
“A ANTAQ nos questionou se aquilo [a nota técnica do PPI] é a diretriz de política pública do governo e é isso que vamos encaminhar como uma diretriz de política pública do governo”, explicou Franca, segundo quem esse encaminhamento deve ocorrer nas próximas semanas a partir das discussões do grupo de trabalho.
Franca também classificou o arrendamento do terminal de contêineres como fundamental não só para o setor portuário como para a infraestrutura brasileira. “Qualquer posição que tiver sido tomada ou venha a ser tomada – porque depois da nossa posição, tem uma posição da ANTAQ e do Tribunal de Contas –, não há nada que seja desrazoável”, disse o ministro, para quem ambas as posições discutidas são justificáveis.
“Algumas [teses] que preservam a maior competição no início do processo, que é a tese que o governo vai encaminhar. A tese da ANTAQ e do Tribunal de Contas no sentido de ter uma maior competição durante a operação – também é uma tese. Todas têm nosso respeito técnico, porque têm justificativas para isso, não tem nada aleatório ou absurdo, muito pelo contrário”, disse.
Grupo de trabalho
Segundo a portaria publicada no DOU, o grupo de trabalho vai analisar as contribuições técnicas apresentadas pela ANTAQ, promover o alinhamento técnico e institucional entre o MPor e o PPI, consolidar as informações técnicas necessárias à manifestação conjunta e elaborar o documento para ser submetido “às autoridades competentes”.
Ele será formado pelo diretor de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias do MPor, Bruno Neri da Silva, que coordenará os trabalhos, pelo coordenador-geral de Modelagem da pasta, Carlos Magno, e pelo secretário-adjunto de Infraestrutura Econômica da secretaria do PPI, Adailton Cardoso Dias.
Leilões
No mercado, a avaliação é de que o novo desdobramento no processo do Tecon Santos 10 adiciona mais complexidade para que o governo possa lançar o edital e realizar o leilão dentro de 2026, tornando essa perspectiva difícil, especialmente em ano eleitoral.
Dos outros terminais de contêineres programados na carteira do governo, estão mais maduros os projetos para arrendamento em Itajaí (SC), que está em consulta pública, e em Fortaleza (CE), no Porto de Mucuripe – que tem chance de estrear a fila destes leilões. Já a proposta para o Porto de São Sebastião está em revisão dentro do governo para atender a demandas do poder e de operadores locais.
Segundo o ministro do MPor, ainda no setor portuário, estão avançados para que haja publicação dos editais em breve os arrendamentos programados para Itaqui (MA), Suape (PE), Vila do Conde (PA) e Salvador (BA), além da concessão do canal de Itajaí.
