Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
A União pretende fechar acordo com a Eletrobras sobre representatividade na companhia até a próxima quinta-feira (8), quando vence a MP (Medida Provisória) 1.212/2024. Isso porque, caso a companhia não antecipe os repasses devidos à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), o governo ainda conseguirá fazer a securitização de R$ 30 bilhões com bancos, conforme autoriza a medida, informaram fontes à Agência iNFRA.
O prazo é essencial porque o governo precisa resolver, durante a vigência da medida provisória, a quitação dos empréstimos das contas Covid e Escassez Hídrica, que hoje são pagos com juros pelos consumidores nas tarifas. A MP 1.212 foi apelidada de MP das Tarifas e prevê medidas para reduzir as contas de energia elétrica.
Até lá, o governo analisa propostas de bancos como Plano B, caso a negociação com a Eletrobras não chegue a um consenso até 8 de agosto. Segundo fontes, a antecipação será fechada com quem oferecer a menor taxa de juros.
CDE Eletrobras
O repasse de cerca de R$ 30 bilhões pela Eletrobras para a CDE foi previsto na lei que autorizou a privatização da companhia, mas poderia ser concluído no prazo de 30 anos. No entanto, a antecipação dos recursos para abatimento das tarifas entrou nas negociações da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), na qual a União pede mais cadeiras no conselho da Eletrobras.
Acordo
As partes da ADI buscam acordo na CCAF (Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal) por ordem do ministro Nunes Marques, da suprema corte. Nesta quarta-feira (31), a Eletrobras solicitou ao STF a prorrogação da tentativa de conciliação por mais 45 dias a partir de hoje, 1º de agosto.
A empresa destacou em fato relevante que a antecipação dos recursos devidos à CDE está na mesa de negociação.
MP 1.212
Outros pontos da MP das Tarifas precisam ser fechados em sua vigência. A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aguarda aprovação da B3 para as garantias de fiel cumprimento apresentadas por agentes para extensão do prazo para iniciar a operação com benefícios no uso dos fios.
Com a confirmação, a reguladora deverá emitir despacho para postergar os cronogramas das outorgas das usinas, considerando a postergação de 36 meses para aqueles que aportaram as garantias adequadamente.
Segundo fontes, somente 600 dos cerca de 1.600 empreendimentos que solicitaram o benefício junto à ANEEL, já têm as garantias pré-aprovadas. Alguns agentes acionaram a justiça solicitando um prazo maior para realização do aporte, tendo em vista dificuldades para conseguir o montante junto aos bancos.
Especialistas ouvidos pela Agência iNFRA entendem que, mesmo com uma decisão judicial autorizando a prorrogação do prazo por meio de liminar, ela só teria validade caso a MP se tornasse lei.
