Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A área técnica da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) emitiu um novo parecer nesta quinta-feira (19) em que afirma ser “necessária e proporcional” a recomendação da caducidade do contrato da Enel São Paulo. O processo de fiscalização da distribuidora chegou a ser pautado para a reunião da próxima terça-feira (24), no entanto, uma liminar judicial determinou a suspensão da deliberação pela reguladora até o julgamento do mérito da ação movida pela concessionária.
A decisão da juíza federal substituta Pollyanna Alves também torna sem efeito o voto proferido em 24 de fevereiro pelo diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, que recomendava a extinção do contrato atual e a análise de eventual intervenção na concessão. Ela aponta que Sandoval não deveria ter proferido voto pela caducidade antes do fim do prazo dado pelo relator, Gentil Nogueira, para resposta da Enel SP.
A juíza questiona ainda a inclusão da tempestade de dezembro de 2025 em um processo que analisa o evento climático de 2024.
Nota técnica
Os técnicos da ANEEL analisaram as informações enviadas pela distribuidora após a publicação de um parecer da reguladora, em fevereiro, que constatou falhas no restabelecimento da energia após o temporal de dezembro de 2025. Na ocasião, a Enel disse que as conclusões se baseavam em dados preliminares e disse haver “melhoria expressiva” em seus indicadores de atendimento emergencial.
No documento desta quinta (19), a área técnica diz que não houve “alteração substancial” entre os dados preliminares e os consolidados apresentados pela Enel posteriormente. Dessa forma, conclui que tanto a metodologia quanto a conclusão do parecer de fevereiro não foram comprometidos.
As superintendências da ANEEL também destacam o histórico de reiteradas falhas na prestação do serviço pela empresa e falam em “persistência de desempenho inadequado no evento climático de dezembro de 2025, mesmo após a adoção de várias medidas coercitivas pela ANEEL”. Com isso, afirmam, “resta caracterizado o esgotamento da eficácia das medidas previstas na gradação sancionatória”.
Mudança de tom
O avanço do caso Enel na ANEEL, seguido do novo impasse judicial, acompanha também uma mudança de tom por parte do MME (Ministério de Minas e Energia) – responsável por decidir sobre a caducidade da concessão, seguindo ou não a recomendação da reguladora.
Até a última semana, o ministro da pasta, Alexandre Silveira, vinha fazendo declarações contra a permanência da empresa em São Paulo e cobrando uma decisão sobre o processo da caducidade na ANEEL. No entanto, em audiência na Câmara dos Deputados no dia 11 deste mês, o ministro adotou um discurso mais brando e chegou a pedir que a reguladora retome a discussão sobre a renovação do contrato da distribuidora – cujo processo está suspenso por decisão judicial até a deliberação sobre a caducidade da concessão.
