da Agência iNFRA
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou, em 21 de maio, projeto de lei substitutivo ao PL 3.278/2021, incorporando o Marco Legal do TCP (Transporte Público Coletivo) ao texto.
O PL original, que tratava do mesmo tema, incorporou proposta construída em conjunto com membros do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana. A proposta, que recebeu mais de 800 contribuições em consulta pública, foi estruturada entre novembro de 2022 e fevereiro de 2023.
Com a incorporação do texto pelo relator, senador Vital do Rêgo, o projeto deverá passar por nova audiência pública. Já há requerimento aprovado, devendo ser agendada em breve pela CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado.
No parecer, o relator argumenta que considera “necessária a atualização desse importante marco legal, para aperfeiçoar a execução da política de mobilidade urbana pelos entes federados”.
“Embora concordemos que o projeto é meritório, entendemos necessária uma série de aperfeiçoamentos, que foram condensados no substitutivo que apresentamos ao final de nosso voto”, escreveu.
Em entrevista à Agência iNFRA, o secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Denis Andia, detalhou como estão sendo tratados esses temas, que têm o intuito de melhorar a qualidade do serviço prestado aos usuários e reduzir o custo cada vez mais pesado dos entes subnacionais com os subsídios ao setor.
Saiba mais sobre o Marco Legal do Transporte Urbano Coletivo neste link.
