Lais Carregosa e Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
Atividades de mineração próximas às linhas que transportam a energia da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, ao Sudeste levaram a chinesa State Grid, dona dos ativos, a alertar o governo federal para o risco de danos a uma das principais infraestruturas de transmissão do país. Em documentos obtidos pela Agência iNFRA, a empresa afirma que o avanço do garimpo já alcançou áreas de servidão das linhas e pode, em um cenário extremo, levar ao tombamento das torres.
A empresa alertou ministérios, órgãos reguladores e de segurança pública para que sejam tomadas providências capazes de evitar danos às estruturas. Os avisos são feitos desde 2024, mas as atividades minerárias seguem avançando, segundo a empresa.
Em carta encaminhada à Polícia Federal em junho deste ano, a concessionária afirmou que “eventual dano estrutural em empreendimento desta natureza extrapola a esfera patrimonial privada, podendo gerar consequências sistêmicas ao setor elétrico como o impedimento de funcionamento da linha de transmissão e colapso no Sistema Interligado Nacional”.
Ativos envolvidos
A preocupação envolve os dois principais troncos de escoamento de energia de Belo Monte, usina instalada em Altamira (PA). A State Grid controla as duas concessionárias responsáveis pelos ativos: a BMTE (Belo Monte Transmissora de Energia), que leva eletricidade até Minas Gerais; e a XRTE (Xingu Rio Transmissora de Energia), responsável pelo transporte da energia até o Rio de Janeiro.
No caso da linha que conecta a usina ao Rio de Janeiro, a transmissora relatou riscos à operação do linhão na altura do município de Curionópolis (PA), região conhecida por abrigar o antigo garimpo de ouro de Serra Pelada. A concessionária pede aos órgãos públicos um combate mais efetivo às irregularidades que podem afetar o serviço de transmissão, mas as frentes de mineração seguem ativas e se intensificaram, segundo os documentos.
Em maio, a concessionária relatou o avanço dos garimpeiros em carta enviada à Casa Civil, ao MME (Ministério de Minas e Energia), ao Ibama, à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e à ANM (Agência Nacional de Mineração).
De acordo com a empresa, houve ampliação “significativa” das escavações, com formação de cavas com acúmulo de água e tráfego de veículos pesados. “Tal cenário pode comprometer a continuidade da prestação do serviço de transmissão de energia elétrica”, diz.
Também foram documentadas novas atividades de escavação diretamente abaixo da linha que transporta a energia gerada por Belo Monte até Minas Gerais. Segundo comunicação da concessionária responsável, o garimpo já alcançou os sistemas de aterramento e pode ter afetado o contrapeso das estruturas das torres de transmissão. A empresa fala em possibilidade de “colapso” no SIN.
Infraestruturas críticas
A gravidade do caso levou a State Grid a recorrer ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) para denunciar a atividade irregular na faixa de servidão das linhas. Em ofício encaminhado à ANEEL, o grupo chinês apelou à atribuição do órgão da Presidência da República de cuidar do funcionamento das infraestruturas críticas do país.
O consultor Mario Miranda, ex-presidente da Abrate (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica), relatou à Agência iNFRA que os grandes troncos de escoamento de energia no país receberam a classificação de estruturas críticas a partir das ocorrências de sabotagem em 2022. Desde então eles ganharam “monitoramento especial”.
Segundo ele, iniciou-se um trabalho entre ministérios e órgãos de segurança pública, para responder àquela situação de emergência. O cadastro e o monitoramento especial passaram a ser feitos sob a coordenação do GSI. Na ocasião, foram priorizadas as extensões de linhas que passam pelo Tocantins. “Começamos ali com um piloto [de monitoramento] porque o Tocantins é a espinha dorsal da transmissão no Brasil. Todas as principais linhas passam por aquele estado”, destacou.
Proprietária da área
A State Grid chegou a notificar a mineradora Vale, proprietária da área por onde passa a linha que segue para o Rio de Janeiro. Na notificação, a concessionária argumenta que a proprietária teria a responsabilidade de zelar pelo patrimônio público, “adotando procedimentos que visem à segurança da linha de transmissão”. A empresa cobra ainda a adoção de “medidas eficientes para eliminar quaisquer riscos de acidentes e danos” aos equipamentos da linha, citando fundações, torres e cabos.
A Vale informou à Agência iNFRA que não exerce atividade de mineração na faixa de servidão do linhão. Disse ainda que, quando toma conhecimento da ocorrência de mineração ilegal, protocola denúncia na ANM, “conforme orienta a legislação minerária, relatando evidências da prática criminosa e solicitando ao órgão que tome as providências necessárias visando a investigação, comprovação e coibição da atividade”.
Providências do governo
O Ministério de Minas e Energia informou à Agência iNFRA que tomou providências para articulação com os órgãos de fiscalização, controle e segurança pública assim que tomou ciência da situação.
“Em razão do possível risco à infraestrutura crítica de transmissão de energia elétrica na região de Curionópolis/PA, o MME tratou o caso com prioridade, reiterando à Agência Nacional de Mineração a solicitação de adoção das medidas cabíveis quanto à atividade mineral irregular e encaminhando solicitação de atuação à Polícia Federal”, disse a pasta.
O ministério informou ainda que levou o caso ao GSI e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em razão da necessidade de atuação coordenada.
Procurada, a ANM afirmou que já foram realizadas operações de fiscalização com a Polícia Federal, o Ibama, o ICMBio e outros órgãos federais. No entanto, destacou que a realização de novas vistorias presenciais está “prejudicada em razão do contingenciamento orçamentário imposto à Autarquia pelo Decreto 12.990, de 29 de maio de 2026, que suspendeu, por prazo indeterminado, as viagens institucionais”.
“A ANM permanece acompanhando o caso e adotando as medidas cabíveis no âmbito de suas competências legais, em conjunto com os demais órgãos responsáveis pelo combate à mineração ilegal”, afirmou.
Segundo apurou a reportagem, o Ibama abriu uma investigação de crime ambiental, que segue em sigilo. Procurado para comentar o andamento das investigações, o órgão não respondeu.
A ANEEL não respondeu aos questionamentos da reportagem. Já o ONS disse que “o caso deve ser apurado com o concessionário responsável pelas linhas de transmissão e os órgãos fiscalizadores”. A State Grid não comentou o caso.
