da Agência iNFRA

Portaria 1.022 do Ministério dos Transportes instituiu grupo de trabalho para proposição de solução consensual referente à “racionalização e otimização da malha da concessão ferroviária outorgada à Rumo Malha Sul”. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (13).

A formação desse tipo de grupo de trabalho é uma espécie de pontapé inicial para o processo de repactuação que deve ser enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União). A renovação antecipada dessa malha, solicitada pela companhia em 2015, não teve prosseguimento. 

O processo de renovação era considerado difícil porque a companhia indicou interesse em manter os corredores que operam em direção aos portos de Paranaguá (PR) e São Francisco do Sul (SC), devolvendo a maior parte da malha de 7,2 mil quilômetros.

Após as chuvas deste ano no Rio Grande do Sul, que causaram grandes danos à malha que estava sendo operada, a repactuação acabou ganhando mais força. O contrato com a Rumo vai até 2027.

Guilherme Penin na Cosan
Outro processo da empresa que deve ir a repactuação é a Malha Oeste, onde o acordo é que a companhia devolva os trechos em São Paulo e opere parte dos trechos que hoje estão no Mato Grosso do Sul, construindo um novo ramal que conectaria a Malha Oeste à Malha Norte, também operada por ela.

Nesta semana, a companhia anunciou a renúncia do vice-presidente de Regulação e Sustentabilidade, Guilherme Penin, que vinha liderando os processos relacionados a investimentos na empresa desde 2015, como a renovação da Malha Paulista (e sua posterior repactuação), a concessão da Ferrovia Norte-Sul e a autorização para a primeira ferrovia privada, a extensão da Malha Norte, em Mato Grosso. Penin foi convidado para ser vice-presidente da Cosan, conglomerado que controla, entre outras empresas, a própria Rumo.

Comissão da MRS iniciada
A Comissão de Solução Consensual no TCU para a repactuação do contrato da MRS foi aberta na última terça-feira (12). Com isso, começa a contar o prazo de 90 dias prorrogável por mais 30 dias, para que seja apresentada uma proposta de acordo ou o arquivamento, em caso de não haver acordo.

No caso da MRS, a repactuação seria no contrato que foi renovado em 2021 entre a empresa e o governo para um novo período de 30 anos. A proposta é que a empresa altere o caderno de encargos previsto na renovação em troca de novos valores de pagamento de outorga pelo novo contrato.