Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a pasta está trabalhando para que as concessões de hidrovias que estão sendo estruturadas no governo federal possam se utilizar de recursos do FMM (Fundo da Marinha Mercante) para financiar os investimentos necessários.

A informação foi dada na última segunda-feira (5) durante cerimônia de entrega do EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) para a concessão hidroviária na Barra Norte, que é o acesso do Rio Amazonas ao Oceano Atlântico, entre o Pará e o Amapá.

O estudo foi encomendado por três empresas, Cargill, Amaggi e LDC, e entregue pela ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) ao governo como forma de acelerar o processo de parceria com a iniciativa privada para a ampliação da infraestrutura e gestão do canal, vital para o transporte de mercadorias de parte da região amazônica.

“A gente quer desburocratizar cada vez mais o Fundo da Marinha Mercante para a gente trabalhar não só a agenda portuária, mas também a agenda hidroviária. A gente quer que esses projetos possam avançar, para a partir daí a gente fortalecer os parceiros privados e ter maior volume de investimentos”, explicou o ministro. 

Fundo de R$ 13 bilhões
Até 2021, o FMM só podia financiar embarcações, mas uma mudança feita na Lei do BR do Mar permitiu a utilização desse fundo para investimentos aquaviários, o que abre a possibilidade de uma ampla gama de investimentos. Projetos portuários já estão se utilizando de recursos do FMM para obras de ampliação.

Dino Antunes, diretor do ministério, afirmou que a vantagem do fundo é que ele tem recursos com prazos longos de carência (até quatro anos) e de pagamento (até 20 anos) para financiar os projetos – além de poder financiar em dólar –, por ser um fundo financeiro, fora do orçamento da União, não contingenciável.

O diretor afirmou que o fundo tem hoje R$ 13 bilhões em recursos e que, mesmo com o forte aumento da demanda desde o ano passado por vários setores e a diminuição dos valores que ele arrecada mensalmente com o pagamento do adicional de frete no transporte marítimo, que teve a alíquota reduzida na Lei do BR do Mar, o fundo tem condições de investir nas hidrovias.

Plano de seis hidrovias
A hidrovia da Barra Norte é uma das seis que estão no plano de outorgas para o setor apresentado pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) ano passado. Segundo o diretor-geral da agência, Eduardo Nery, a que está mais adiantada é a hidrovia do Madeira, cuja proposta já pode ir para audiência pública em março.

Outras duas, a hidrovia da Lagoa Mirim está em fase elaboração de estudos e a do Paraguai está com a promessa de que os estudos também possam ser doados por uma empresa privada em março. Cada hidrovia terá um projeto específico, de acordo com o diretor, o que não impede a avaliação de possibilidade de concessões conjuntas.

Segundo Nery, os estudos doados pela associação passarão por análise por um grupo que envolve também a Marinha e a Infra S.A., que é a estruturadora desse tipo de projeto para o ministério, para serem levados a audiência pública, o que ele espera ocorrer ainda neste ano para o projeto da Barra Norte.

Ele lembrou que os estudos já seguiam algumas especificações técnicas determinadas para esse tipo de projeto, o que deve agilizar a análise. “A gente espera ter um ganho de tempo. Além disso, é um lugar com carga consolidada”, disse Nery, lembrando que isso pode facilitar o projeto.

Aumento do calado
O diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa, explicou que o projeto de ampliar a capacidade de transporte pela Barra Norte começou com estudos em 2016 para que o canal pudesse ter o calado ampliado. Com os primeiros levantamentos, foi possível ampliar o calado de 11,5 metros em 20 centímetros.

Segundo ele, há expectativa de a Marinha ampliar em mais 20 centímetros nos próximos meses e depois em mais 20 centímetros, com possibilidade de chegar a 12,5 metros. Cada centímetro a mais de calado significa que o navio pode passar com mais carga, o que amplia a capacidade de transporte e reduz custos.

Ele explicou que, com o avanço dos estudos, as empresas decidiram então fazer uma ampliação da análise para que seja possível não apenas ter uma calado maior, mas também uma melhor operação, já que na região é necessária uma manutenção constante devido aos bancos de areia que se formam.

“Furar a fila”
O EVTEA apresentado prevê a operação em 100 quilômetros de extensão, com controle de tráfego, balizamento, levantamento batimétrico e sistema de atendimento para derramamento de óleo. Segundo ele, a intenção de doar projeto é “furar a fila da ANTAQ” para acelerar a concessão.

“Na Barra Norte passam 45 milhões de toneladas de carga. É muito expressivo para a economia brasileira”, explicou Murillo.