da Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse na última quarta-feira (8) que o presidente Lula vetará os “jabutis” do PL (Projeto de Lei) do Marco Legal das Eólicas Offshore, aprovado pelo Senado em dezembro. Segundo ele, a posição é um consenso dentro do governo.
À Agência iNFRA, o ministro disse ter defendido o veto dos três artigos onde estão itens alheios ao tema principal da matéria: os artigos 19, 22 e 23 do texto reúnem benefícios para térmicas a carvão e a gás natural, para a MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) e para fontes renováveis.
A Fazenda e o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) também recomendaram veto ao Planalto. O assunto foi debatido na última terça-feira (7) em uma reunião entre Lula e os ministros Silveira, Fernando Haddad e Geraldo Alckmin.
“Conversamos e debatemos longamente ontem [terça-feira] com o presidente Lula, que tem até sexta-feira [10] para tomar a decisão final, mas essa reflexão é unânime, do ministro Haddad, minha. Dentro do governo é consensual”, afirmou o ministro a jornalistas após cerimônia na quarta-feira (8) no Palácio do Planalto.
Articulação com o Congresso
Questionado sobre a possibilidade de o Congresso Nacional derrubar eventuais vetos presidenciais sobre a matéria, Silveira disse que o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, cuidará da negociação com o Legislativo.
“Agora, há uma posição pública minha, já conhecida. Inclusive preventivamente à aprovação, eu estive na CME [Comissão de Minas e Energia, da Câmara] e na CI [Comissão de Serviços de Infraestrutura], do Senado, por diversas vezes demonstrando dois principais pontos: primeiro que temas tais como novas gerações no sistema requerem planejamento, ou seja, tem que ter necessidade do sistema para avançar nessa implementação de custos. E a outra questão naturalmente são os custos”, afirmou o ministro.
Ele continuou: “Não dá para fazer tanta mudança estrutural sem um alicerce no planejamento. E a energia é insumo fundamental para o crescimento nacional, e por isso é preciso ser observado o custo da energia”.
