Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quinta-feira (1º) que a securitização com o mercado de aporte financeiro bilionário para a quitação dos empréstimos das contas Covid e Escassez Hídrica (pagos nas tarifas pelos consumidores) pode ocorrer mesmo após o vencimento da MP (Medida Provisória) 1.212/2024, na próxima quinta-feira (8). Segundo Silveira, a medida provisória poderia ser “reeditada”, se necessário.
O governo trabalha pela securitização de cerca de R$ 30 bilhões para abatimento das tarifas de energia, informaram fontes à Agência iNFRA. Em paralelo, busca acordo para que a própria Eletrobras antecipe o montante à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), o que também serviria para reduzir impactos tarifários. O valor poderia ser repassado pela Eletrobras à CDE em até 30 anos, segundo a lei que permitiu a privatização da companhia.
“[Securitização e acordo] são independentes. Nós estamos andando com a securitização paralela com o acordo”, disse Silveira à imprensa, após evento em Brasília. “Não tem nenhum problema [o vencimento da MP], se precisar reeditar [a MP], a gente reedita, caso não haja o acordo [com a Eletrobras]. Nós precisamos desse recurso da CDE, eu insisto nesse recurso”, afirmou.
Securitização
A MP 1.212, também conhecida como MP das Tarifas, permite a securitização do montante para quitar os empréstimos pagos pelos consumidores com juros. No entanto, o Congresso Nacional não levou adiante a medida do governo, que vai caducar e não deve ser transformada em lei. A Portaria Interministerial 1/2024, do MME (Ministério de Minas e Energia) e da Fazenda, regulamenta a autorização para que a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) busque a quitação das contas Covid e Escassez Hídrica.
Para fechar a securitização com algum operador financeiro, será necessário comprovar que a solução será benéfica para o consumidor. Portanto, segundo fontes, o acordo será fechado com quem oferecer menor taxa de juros.
Eletronuclear
A possibilidade de antecipação dos recursos pela Eletrobras é discutida na mesa de conciliação na qual a União busca maior representatividade nos conselhos da companhia. Outros assuntos foram levados para a busca por um acordo que está muito “difuso”, como caracterizou o ministro de Minas e Energia.
Silveira afirmou que a troca de ações com a União envolvendo a Eletronuclear “é pleito da Eletrobras” que está na mesa. No entanto, não detalhou como a operação pode vir a ocorrer.
“Há um pleito da Eletrobras que ela possa deslocar suas ações de Angra 3. A forma com que vai se desdobrar isso e vai se finalizar o acordo vai depender, o acordo é muito difuso, então ainda vai depender de muitas sentadas, e por isso nós pedimos uma dilação de prazo de 45 dias”, disse o ministro.
Segundo fontes, a União discute ceder cerca de 3% da sua participação de 43% na Eletrobras para, em troca, assumir 100% da Eletronuclear, comprando as ações da companhia por um preço abaixo do mercado e se beneficiando de um deságio de até R$ 2 bilhões.
Acordo
“A condição sine qua non desse acordo é o pedido que está no STF, é o pedido da proporcionalidade da participação da União que representa o povo brasileiro”, afirmou Silveira.
“Quatro cadeiras seria razoável, a pretensão é essa [chegar a 4 cadeiras], mas como é um acordo consensual (…) nós estamos na verdade nesse primeiro momento buscando corrigir distorções e continuar defendendo o setor elétrico”.
Segundo fontes, a proposta que está sendo negociada é para que o Conselho de Administração da Eletrobras passe a ter 10 cadeiras, sendo três indicadas pela União. Além disso, o governo passaria a ter uma cadeira no Conselho Fiscal da Companhia.
