Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
Ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) fizeram duras críticas à ANM (Agência Nacional de Mineração) na sessão plenária desta quarta-feira (21). O coro puxado pelo presidente da corte, ministro Vital do Rêgo, veio após o ministro Jorge Oliveira julgar insuficientes as providências tomadas pela agência no caso da regularização das chamadas “Guias de Utilização”. O instrumento permite extração mineral ainda na fase de pesquisa em jazidas, mas, na prática, vinha sendo usado para viabilizar operações definitivas, no lugar das concessões de lavras.
“Meu Deus, tudo o que acontece neste setor mineralógico do Brasil é escandaloso. Todo o processo [da ANM] tem faltas”, disse Vital do Rêgo após a explanação de Oliveira. O presidente do TCU definiu o uso indevido das Guias de Utilização como “chicana” e “bypass” (desvio) no rito regulatório. Outro ministro, Benjamin Zymler, endossou as críticas, dizendo que a situação das guias seria o “menor dos pecados” da ANM. Zymler foi relator de processo de levantamento sobre o funcionamento da agência.
Finalmente, Jorge Oliveira resolveu conceder mais 30 dias, improrrogáveis, para a ANM apresentar um plano de ação que aprimore o controle sobre as emissões das guias. A decisão foi aprovada por unanimidade.
Segundo o TCU, 72% das guias de utilização foram emitidas para comercialização sem vínculo com pesquisa e os volumes autorizados foram “muito acima” do limite, chegando a 40 vezes o máximo previsto.
