da Agência iNFRA
O MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) afirma que a ausência de tratamento adequado de esgotos e de controle de nutrientes está diretamente relacionada ao aumento de gastos com saúde pública, em função de doenças de veiculação hídrica, à elevação dos custos de tratamento de água para abastecimento, à perda de produtividade econômica – em setores como pesca e turismo – e à degradação de ecossistemas aquáticos. A declaração foi dada em nota à Agência iNFRA a partir de questionamentos sobre os impactos da nova norma para tratamento de esgoto que está em discussão pelo Conama.
“Estudos nacionais e internacionais indicam que os custos associados à poluição hídrica e à degradação ambiental podem ser da mesma ordem de grandeza ou até superiores aos investimentos necessários para a melhoria dos sistemas de tratamento. Assim, a avaliação da proposta deve considerar não apenas o investimento inicial, mas também os benefícios econômicos, sociais e ambientais de médio e longo prazo decorrentes da melhoria da qualidade da água”, disse a pasta, argumentando ainda que a proposta prevê prazos de adaptação e mecanismos de flexibilização técnica para garantir viabilidade e gradualidade, “evitando impactos abruptos sobre os contratos e a prestação dos serviços”.
Para o setor, contudo, a norma como está apresenta uma série de inviabilidades e não calcula de forma aprofundada os impactos que serão causados para as operações de saneamento. Uma das reclamações é que a AIR (Análise de Impacto Regulatório) da proposta em relação às novas exigências para as ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) foi apresentada neste ano, embora a norma esteja em discussão desde 2025.
O MMA, por sua vez, destacou que houve a AIR e consulta pública e que todos os documentos, estudos técnicos e contribuições recebidas estão disponíveis para acesso público no site do colegiado. “A proposta vem sendo debatida no âmbito do CONAMA desde 2025, com ampla participação de representantes do setor de saneamento, estados, municípios, sociedade civil, setor produtivo e comunidade técnica.”
Ainda de acordo com a pasta, a proposta busca atualizar os parâmetros de lançamento de efluentes com base em evidências técnico-científicas, alinhamento a boas práticas internacionais e, principalmente, na necessidade de maior coerência com os padrões de qualidade dos corpos hídricos estabelecidos pela Resolução Conama 357/2005.
“Estudos nacionais e internacionais indicam que os custos associados à poluição hídrica e à degradação ambiental podem ser da mesma ordem de grandeza ou até superiores aos investimentos necessários para a melhoria dos sistemas de tratamento. Assim, a avaliação da proposta deve considerar não apenas o investimento inicial, mas também os benefícios econômicos, sociais e ambientais de médio e longo prazo decorrentes da melhoria da qualidade da água”, argumentou a pasta, pontuando ainda que a norma nacional estabelece um piso mínimo, preservando a atuação dos estados na análise caso a caso.
A discussão foi iniciada no Conama a partir da decisão do governo de criar um sistema nacional de efluentes, para reunião de dados, o que é inclusive apoiado pelo mercado. Ao longo do debate, contudo, surgiu a proposta de mudança nos parâmetros de qualidade dos efluentes – demandando a produção da AIR. A ordem dos acontecimentos é criticada no setor, já que normalmente essa análise precede a fase de elaboração de novas regras.
