Lais Carregosa e Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) e a MEZ chegaram a uma proposta de acordo na quarta-feira (4) para a empresa manter dois dos cinco ativos de transmissão cuja caducidade foi recomendada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), disseram fontes à Agência iNFRA.
Segundo interlocutores, a proposta prevê uma RAP (Receita Anual Permitida) – que remunera os empreendimentos de transmissão – maior para os dois empreendimentos que devem ser mantidos. Porém, o valor é menor que o solicitado pela transmissora no início das negociações – ponto que vinha travando as discussões, de acordo com fontes.
O acordo está sendo conduzido no âmbito da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da União), a pedido do governo. Ele ainda deve ser homologado pelo plenário da corte. Após o entendimento entre as partes, o TCU vai notificar eventuais interessados para manifestação e iniciar a instrução técnica sobre os termos acordados, com sorteio de relator e posterior deliberação em plenário.
Até o momento, os cinco ativos da MEZ com recomendação de caducidade constam na lista do Leilão de Transmissão de 2026, previsto para 27 de março. No entanto, a proposta que está no TCU prevê que a empresa mantenha as duas concessões na região metropolitana de São Paulo. As demais, no interior paulista, em Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, devem ser relicitadas.
Em ofício ao MME na terça-feira (3), o diretor da ANEEL, Fernando Mosna, solicitou que a pasta defina se os ativos permanecerão no certame, uma vez que a instrução do processo na reguladora precisa ser concluída até o dia 10 de fevereiro para que o edital seja publicado ainda neste mês.
“Ressaltamos que a definição sobre a continuidade ou extinção dos contratos é fundamental para assegurar a execução das referidas obras, de significativa relevância”, diz o diretor no documento.
Ativos importantes
No ofício, Mosna afirma que a implantação dos ativos sob concessão da MEZ e com recomendação de caducidade pela ANEEL tem “importância” e “urgência”, dado o tempo transcorrido desde a sua licitação, em 2020 e 2021, e porque foram incluídos no Potee (Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica) em 2024.
Os empreendimentos na região metropolitana de São Paulo são destinados à expansão da rede nas áreas Norte, Leste e Sul da cidade, além do ABC Paulista, “áreas densamente povoadas e com elevado consumo energético”.
Já os demais ativos são necessários para fortalecer a infraestrutura e aumentar a confiabilidade da rede nas regiões industriais de Mairiporã, Jaguari e São José dos Campos, no estado de São Paulo; na região de Naviraí, no Mato Grosso do Sul; e em Cuiabá, capital do Mato Grosso.
Procurada, a MEZ informou que não comenta o tema “por se tratar de informações sob sigilo” e sugeriu que “esclarecimentos sejam solicitados ao TCU”.
