Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O governo Lula planeja assinar em conjunto a renovação das concessões de distribuição que já tiveram recomendação aprovada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Fontes disseram à Agência iNFRA que a ideia do MME (Ministério de Minas e Energia) é realizar um evento antes do Carnaval.
Devem entrar no pacote, inclusive, as renovações que ainda não tiveram análise concluída pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Ficariam de fora do evento, no entanto, as concessões da Enel em São Paulo e no Ceará, que estão pendentes de deliberação pela ANEEL.
Há 15 recomendações que já passaram pela reguladora e que ainda não foram assinadas pelo MME. Três processos já têm aval do TCU: CPFL Piratininga, EDP São Paulo e Equatorial Maranhão. Outras doze ainda não tiveram validação da corte. Segundo interlocutores, a análise do tribunal pode ocorrer de forma paralela.
Na lista de renovações pendentes de assinatura estão concessões como a da Light, que vence em junho deste ano, e da Enel Rio de Janeiro, que vence em dezembro. Distribuidoras dos grupos Neoenergia, CPFL, Energisa, Equatorial e EDP também aguardam o desfecho dos processos.
TCU
Segundo fontes a par do assunto, o fato de o TCU ainda não ter avaliado individualmente algumas das renovações não impede a assinatura. Isso ocorreu, por exemplo, com a Neoenergia Pernambuco, cujo contrato foi assinado em setembro de 2025, com validação da corte só em novembro passado.
Caso o tribunal identifique alguma irregularidade após a assinatura, poderá expedir recomendação ou determinação de ajustes, o que será avaliado caso a caso, afirmam interlocutores.
Esse entendimento já vinha sendo defendido pelas distribuidoras, que cobravam agilidade do MME nas assinaturas. No segmento, a leitura era de que seria desnecessário aguardar o posicionamento prévio do tribunal para cada assinatura, uma vez que a corte já se manifestou anteriormente, e que esse modus operandi vinha atrasando a conclusão do processo.
Além da distribuidora de Pernambuco, o MME assinou apenas mais um contrato de prorrogação, o da EDP Espírito Santo, em julho de 2025.
Enel
As duas concessões da Enel, em São Paulo e no Ceará, que ainda aguardam deliberação da ANEEL, são as últimas do grupo de 19 distribuidoras com vencimento até 2031.
No caso da Enel SP, o processo de renovação está parado na reguladora, por força de decisão judicial, à espera de definição sobre o termo de intimação que pode levar à caducidade do contrato.
Já a prorrogação da Enel Ceará está sob pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, que solicitou nova análise técnica das superintendências. O relator original do processo, diretor Fernando Mosna, já votou por não recomendar a assinatura do contrato aditivo em dezembro passado, conforme orientação da área técnica.
