da Agência iNFRA
O secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, defendeu o aperfeiçoamento do trecho da Lei do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) que trata das dragagens de rios. Segundo ele, os vetos pela Presidência da República ao texto aprovado pelo Congresso foram adequados para o setor portuário, mas podem trazer prejuízos ao transporte hidroviário.
“Precisamos aperfeiçoar a parte da lei que trata do licenciamento ambiental de dragagem. Para os portos ficou satisfatório, mas, para as hidrovias, não”, afirmou Cavalcanti, em entrevista conduzida pelo diretor da Agência iNFRA Dimmi Amora, no palco principal do evento “Desafios para Transformar o Brasil”, promovido pelo MoveInfra na última quarta-feira (22), em Brasília.
A dispensa de licenciamento ambiental para dragagens de manutenção foi aprovada pelo Legislativo, mas vetada pelo presidente Lula, junto a outros 62 trechos da nova lei. Os vetos ainda aguardam análise do Congresso Nacional. Cavalcanti também defendeu uma revisão nas exceções ao licenciamento simplificado, argumentando que as restrições atuais “podem estar excessivamente amplas”.
“O desafio é aperfeiçoar os instrumentos legais para garantir segurança jurídica e agilidade aos projetos. Precisamos conciliar o ritmo do desenvolvimento com a proteção ambiental”, afirmou.
O secretário destacou que o crescimento no número de processos de licenciamento acompanha o avanço dos investimentos em infraestrutura, reforçando a necessidade de reforçar a capacidade de fiscalização, especialmente do Ibama. “O próximo ciclo de governo será importante para discutir o modelo que temos e como fortalecê-lo”, disse Cavalcanti, defendendo mais recursos para que o Estado possa cumprir seu papel em prover serviços necessários ao desenvolvimento do país.
Transposição do São Francisco e BR-319
Cavalcanti informou durante o encontro que o governo trabalha atualmente na primeira PPP (Parceria Público-Privada) federal, voltada à administração do canal da transposição do rio São Francisco. Além disso, estão em fase de estruturação duas PPPs na área da saúde, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.
Outro projeto em desenvolvimento é a modelagem de uma PPP voltada à proteção ambiental da BR-319/AM, iniciativa que, segundo o secretário, deverá “viabilizar finalmente a emissão da licença ambiental necessária para a pavimentação da rodovia”, conectando o Amazonas a Rondônia. A pavimentação dessa rodovia tem sido motivo de controvérsia entre os órgãos ambientais e de infraestrutura há mais de duas décadas.
Impactos de uma infraestrutura deficiente
O economista Marcos Lisboa, ex-presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003–2005), destacou, durante palestra de encerramento do evento, que a deficiência da infraestrutura brasileira é um dos principais entraves ao aumento da produtividade e ao crescimento econômico sustentável.
Lisboa apresentou um panorama histórico da economia do mundo, lembrando que o Brasil teve forte crescimento até os anos 1970, mas perdeu fôlego a partir dos anos 1990, período que coincide com a redemocratização e com o agravamento dos desafios institucionais e de coordenação entre os Poderes.
Apresentando números sobre o baixo crescimento da produtividade do país nas últimas décadas, Lisboa afirmou que a infraestrutura tem efeitos difusos sobre toda a economia, e enfrentar o problema requer avanços em três frentes. A primeira é o resgate das agências reguladoras, com boa governança e equipes técnicas qualificadas. A segunda envolve aproximar o diálogo com o Judiciário, reduzindo a insegurança jurídica que afasta investidores.
O economista defendeu ainda que o Executivo organize melhor seus processos e políticas públicas, com previsibilidade e coerência institucional. Ele citou o trabalho do Ministério dos Transportes na atual gestão do ministro Renan Filho como um exemplo positivo de desenvolvimento de políticas públicas. “É preciso que o governo arrume sua agenda, que o Judiciário tenha clareza de seu papel e que as agências sejam blindadas e fortalecidas”, resumiu.
