Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A MP (Medida Provisória) do setor elétrico, assinada pelo presidente Lula nesta quarta-feira (21), antecipou a abertura do mercado livre de energia para a baixa tensão a partir de agosto de 2026. A minuta encaminhada à Casa Civil em abril previa abertura a partir de 2027. A MP deve ser publicada ainda hoje (21) em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com a apresentação feita aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), a abertura será feita a partir de agosto de 2026 para indústria e comércio em baixa tensão. Já para os demais consumidores, a abertura será a partir de dezembro de 2027.
O texto foi assinado em reunião fechada no Palácio do Planalto, com participação dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de líderes do governo no Congresso.
À imprensa, nesta quarta-feira (21), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o texto será analisado em uma comissão mista do Congresso e a tramitação foi acordada entre Alcolumbre e Motta. Os dois participaram da reunião com o presidente Lula.
“Os presidentes do Senado e da Câmara já pactuaram o fluxo de tramitação da MP e vai ser montada uma Comissão mista do Senado e da Câmara”, afirmou Rui Costa em entrevista no Palácio do Planalto.
Tarifa Social
A nova Tarifa Social de Energia Elétrica, com isenção para o consumo de até 80 kWh/mês para famílias com renda de até meio salário per capita, começará a valer em 45 dias.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o prazo é necessário para que a sistemática seja implementada pelas distribuidoras ao longo de junho. Com isso, a primeira fatura com isenção será a de julho.
Com exceção do período de transição para a implementação da medida, o trecho sobre tarifa social não sofreu alterações em relação à minuta encaminhada à Casa Civil no último mês. A medida deve beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas, segundo o governo.
