Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou, na terça-feira (19), que o MME (Ministério de Minas e Energia) suspenda imediatamente os atos de homologação e adjudicação dos resultados do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade em forma de Potência) de 2026. Também recomenda à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que se abstenha de novos atos de implementação ou execução dos resultados do leilão até que o TCU (Tribunal de Contas da União) conclua as análises em andamento. A reguladora tem reunião extraordinária marcada para quinta-feira (21) para deliberar sobre o certame.
Em documento assinado pela procuradora federal Luciana Loureiro Oliveira, o ministério público também solicita que a ANEEL apresente uma AIR (Análise de Impacto Regulatório) complementar que demonstre o custo a ser repassado aos consumidores caso os contratos sejam assinados. Um ofício foi enviado nesta quarta-feira (20) ao diretor-geral, Sandoval Feitosa, para ciência da recomendação.
O MPF apresenta ainda recomendações ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), para fornecer manifestação técnica sobre a integridade do suprimento de potência considerando alternativas ao LRCAP; e à EPE (Empresa de Pesquisa Energética) pede que reavalie o volume de potência licitado e realize estudos independentes de mercado acerca dos dados que justificaram o aumento dos preços-teto do certame.
Os órgãos devem responder em até 48 horas sobre o acatamento das recomendações.
