Planos setoriais de portos e hidrovias vão à consulta pública separadamente

da Agência iNFRA

O Ministério de Portos e Aeroportos vai apresentar propostas separadas de portos e de hidrovias nas consultas públicas sobre os planos setoriais de transportes dentro do PNL 2035 (Plano Nacional de Logística 2035). 

A informação é do diretor de Programa da Secretaria Executiva da pasta, Tetsu Koike, que explicou o fato de a pasta não ter apresentado os seus planos em conjunto com os do Ministério dos Transportes para rodovias e ferrovias, duas semanas atrás, por necessidade de uma revisão para integrar as propostas ao projeto do Novo PAC.

“Não quisemos publicar algo que não estava ajustado com a nova carteira do PAC. Estamos agora colocando essa visão”, explicou o diretor, que acredita que entre 15 e 30 dias será possível apresentar a proposta a consulta.

O setor de hidrovias foi separado recentemente da área portuária no ministério, com a criação de uma secretaria para o tema. Segundo Tetsu, é ela quem está trabalhando no projeto de plano setorial para o setor, que tem recebido uma maior atenção por parte do governo nos anos mais recentes.

As consultas públicas dos planos setoriais do PNL 2035 são o início da etapa final do ciclo de planejamento do setor, iniciado em 2020, e que deveria ter terminado em 2023, mas atrasou. O novo ciclo do PNL, o planejamento para 2055, teve um marco importante na semana passada com a publicação do Decreto 12.022/2024, estabelecendo uma integração entre vários setores do governo para a execução do PIT (Plano Integrado de Transportes).

Para o diretor da pasta, é esperado e natural que o governo que entra queira fazer adaptações no modelo de planejamento e alterar suas diretrizes, citando como exemplo de impacto a mudança na determinação de privatização de autoridades portuárias do governo anterior, que foi alterada na nova gestão. 

Tetsu elogiou o trabalho do TCU (Tribunal de Contas da União) na fiscalização do processo de planejamento do setor de transportes, atribuindo parte dos avanços à colaboração do órgão de controle. Para ele, o fato de o novo modelo de planejamento ter vindo por decreto será fundamental para a próxima etapa ser bem sucedida.

“Indicativo de perenidade”
Além disso, para o diretor, a participação do Comitê Gestor do PAC da Casa Civil e do Ministério do Planejamento e Orçamento é um “excelente indicativo de perenidade para o plano”, que ainda estará numa curva de aprendizagem no próximo ciclo do PIT.

“Temos ainda um longo caminho a percorrer. Mas estamos trabalhando nisso desde 2020, pelo menos, integrado entre as diferentes áreas”, lembrou Tetsu, citando o modelo que vinha em prática na gestão anterior com a Portaria 123/2020.

Desafio da integração com estados
Para ele, o maior desafio na próxima etapa de planejamento será a integração com os planos dos estados e municípios, prevista no decreto, o que impõe necessidade de uma participação e análise muito maior. Esses desafios, na visão do diretor, terão que ser enfrentados se o país quiser ter um real planejamento para o setor.

Ele conta que, ainda no PAC 2, a falta de integração entre projetos federais e de estados quase ameaçou o desenvolvimento do porto de Suape (PE), já que todos os acessos rodoviários à unidade são por estradas estaduais. A integração permitiu que os investimentos federais no porto viessem junto com um processo de concessão da rodovia estadual, o que viabilizou as operações.

“A logística não quer saber de limites e competências. Ela quer passar com a carga”, afirmou Tetsu.

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