Lais Carregosa, Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) vai investigar a participação de “geradores de papel” entre os vencedores do LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência), realizado em março. A decisão desta quarta-feira (15) também rejeita uma representação do MPTCU (Ministério Público junto ao TCU) que pedia a suspensão do certame. Ou seja, a corte decidiu manter as próximas etapas do leilão, cuja homologação dos resultados está prevista para maio.
Esses agentes “de papel” seriam aqueles que “estruturam projetos, apresentam documentação de habilitação, ofertam lances e vencem lotes bilionários, mas não dispõem de usinas em operação, capital próprio compatível nem estrutura técnica mínima”, conforme descreveu o ministro Bruno Dantas, que sugeriu a apuração em voto complementar. O relator, ministro Jorge Oliveira, acolheu a determinação no acórdão.
Assim, as auditorias do TCU deverão realizar uma análise detalhada sobre todos os vencedores do leilão, com foco nos vínculos societários, histórico contratual, capacidade econômico-financeira e antecedentes. O presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, também se manifestou ressaltando que as observações do ministro Bruno Dantas são importantes e preventivas para evitar que sejam necessárias medidas corretivas posteriormente.
‘Esfera penal’
Se confirmadas as irregularidades, segundo Dantas, estaria caracterizada uma “simulação de competição” que exigiria a desclassificação dos agentes envolvidos e relicitação dos lotes correspondentes. Ele destacou ainda que esses indícios vão além da questão técnica e também podem alcançar a esfera penal, devendo o TCU, em caso de ilicitude, comunicar os fatos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
Dantas não mencionou nenhuma empresa em seu voto, mas disse que a situação não se limita a um único agente e nem é nova, rememorando o leilão emergencial do PCS 2021 (Procedimento Competitivo Simplificado). O ministro citou que o MPTCU já havia apontado esses indícios na representação e que eles precisam ser apurados com rigor antes da homologação dos resultados.
Em sua declaração de voto, Bruno Dantas, no entanto, destacou que o MME (Ministério de Minas e Energia) “agiu com responsabilidade ao priorizar a contratação e ao resistir à tentação de adiar indefinidamente o certame sob o pretexto de aprimoramento metodológico”.
Novas diligências
A corte também aprovou a realização de novas diligências pela área técnica, que devem ser analisadas até 21 de maio, data prevista para a homologação dos resultados. Jorge Oliveira ponderou que, “apesar da gravidade das questões apontadas”, o prazo permite uma análise melhor dos detalhes do leilão “sem o risco de consolidação imediata de atos irreversíveis”. Só após o aprofundamento do caso deve ser feito um julgamento mais amplo sobre as possíveis irregularidades do certame.
Segundo o relator, possíveis alternativas ao LRCAP indicadas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) ainda carecem de dados econômicos para uma comparação com os resultados do leilão, sendo necessária uma instrução complementar. Desta forma, o tribunal autorizou novas inspeções pela área técnica junto ao MME, ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e ONS para coletar informações adicionais necessárias.
Questionamentos
O LRCAP 2026 enfrenta questionamentos tanto no TCU, por meio de representações do Ministério Público junto à corte, quanto na ANEEL, por meio de recursos apresentados pela Âmbar Energia, do grupo J&F.
Ao tribunal, o MPTCU requereu, além da suspensão do leilão, que seja impedida a assinatura dos contratos de agentes “cuja viabilidade e integridade estejam sob dúvida razoável”. A representação alegou “anomalia competitiva” no certame, e citou recursos apresentados pela Âmbar sobre reclassificação de usina “sem aviso prévio” durante o processo competitivo e o impedimento de participação de um empreendimento em dois produtos “apesar de não haver proibição no edital”.
O subprocurador Lucas Furtado apontou que os eventos citados teriam beneficiado um grupo econômico com histórico de inadimplência no setor, no qual menciona a empresa EPP (Evolution Power Partners) – que venceu 1,7 GW (gigawatts) em produtos do certame –, requerendo ao TCU uma auditoria específica sobre a atuação do grupo. Também foi mencionado o aumento de até 80% do preço-teto do leilão.
Já na reguladora, a empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista aguarda a deliberação do colegiado sobre os pedidos de anulação de resultados e repetição de duas rodadas do certame; e de reclassificação de um de seus projetos vencedores. Ambos os pleitos foram rejeitados em primeira instância pela CPL (Comissão Permanente de Leilões) da ANEEL.
Os demais vencedores do LRCAP devem encaminhar manifestações sobre o tema até esta quinta-feira (16), conforme solicitado pelo diretor Willamy Frota, que relata os recursos na agência. Segundo ele, após esse prazo, o tema seguirá para decisão da diretoria.
*Reportagem atualizada às 9h23 de quinta-feira (16) com mais informações.
