Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse nesta quarta-feira (29) que o próximo governo federal terá que fazer uma reforma estrutural do setor elétrico. Segundo ele, a Lei 15.269/2025, que modernizou algumas legislações da área, trouxe ajustes importantes, mas não resolve todos os problemas para a sustentabilidade futura do setor.
“Esse ano ainda passaremos pela regulamentação da lei e medidas pontuais que possam ser discutidas, mas questões estruturais têm que ser vistas em um novo momento político. O próximo governo, seja de continuidade ou com um novo presidente, terá que fazer, no meu entender, uma reforma mais estruturante do sistema. As modificações que ocorreram até agora foram ajustes importantes, mas não traduzem e não traçam o cenário de futuro”, disse o deputado durante o evento Redes do Amanhã, da revista Exame.
O secretário de Energia Elétrica do MME (Ministério de Minas e Energia), João Daniel Cascalho, afirmou que as leis do ano passado resultantes das MPs (Medidas Provisórias) 1.300 e 1.304 já nasceram antigas. “A reforma que nós tivemos foi fundamental, mas ela veio já antiga, porque a gente conseguiu trabalhar com alguns aspectos, como por exemplo, a abertura de mercado e o teto da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético], mas que eram questões debatidas há muitos anos”.
Arnaldo Jardim destacou o PLP (Projeto de Lei Complementar) 100/2026, apresentado por ele para eliminar a possibilidade de criação de novos subsídios de energia e reavaliar os incentivos existentes no setor que pesam na conta de luz. O projeto vem sendo chamado de Lei de Responsabilidade Tarifária.
O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, afirmou no evento que a aprovação do PLP, aliada ao teto da CDE – que vigorará a partir do ano que vem –, terá potencial de controlar o peso dos subsídios na conta de luz no médio para longo prazo.
Além dos subsídios, Feitosa mencionou o aumento dos custos de geração pra os próximos anos como um ponto de atenção, diante do impacto nas contas de luz. “Tarifa é preocupação e continuará sendo. E temos que trabalhar de forma orquestrada para todo mundo cumprir seu papel e consumidor final ter serviço de qualidade e também módico”, disse.
O secretário João Daniel Cascalho mencionou, como um dos principais pontos que precisam de ajustes no setor, o modelo de formação de preços. Ele afirmou que a metodologia atual está desatualizada e não garante custos justos, contribuindo inclusive para o problema do curtailment (cortes obrigatórios de geração).
“Uma série de decisões que foram tomadas estão se refletindo hoje numa formação de preços que acreditamos que precisam evoluir […] os cortes de geração é um reflexo disso também, de uma formação de preços que não está adequada”, disse.
