07/10/2026 | 10h20  •  Atualização: 07/10/2026 | 19h23

Relatora na ANEEL vota por caducidade da Enel SP, mas decisão é adiada

Foto: ANEEL

Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Agência iNFRA*

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou a decisão sobre o futuro da concessão da Enel São Paulo. A relatora do processo sobre o tema na agência, diretora Agnes Costa, votou nesta terça-feira (6) por recomendar a caducidade da distribuidora ao MME (Ministério de Minas e Energia) diante da falta de regularização das falhas apresentadas pela companhia desde 2023. O diretor Gentil Nogueira, contudo, pediu vista para “aprofundar o conhecimento sobre o voto”. 

Além de Gentil, o diretor Willamy Frota apontou a dificuldade de análise do relatório em um curto espaço de tempo, tendo em vista que Agnes disponibilizou o parecer de 31 páginas para os demais diretores horas antes da reunião. Antes do pedido de vista, a diretora substituta Ludimila Lima chegou a proferir voto acompanhando a relatora. 

Willamy e o diretor-geral, Sandoval Feitosa, não votaram. Sandoval, contudo, falou em concordância com os pontos apresentados por Agnes durante a discussão do tema.

Análise de impactos
Durante a discussão, o diretor Gentil questionou se a reguladora teria feito a análise sobre a vantajosidade e os impactos aos consumidores com a eventual cassação do contrato, conforme recomendou o TCU (Tribunal de Contas da União). A corte pediu que o MME e a ANEEL considerem os custos de indenização dos bens reversíveis, o impacto tarifário e o risco sistêmico para o setor de distribuição.

Tanto Agnes quanto Sandoval defenderam que essa análise de custo-benefício caberia ao poder concedente, a União, como teria ocorrido em outras ocasiões, com a criação de grupos de trabalho.

A recomendação do TCU também aponta para a necessidade de estudos técnicos e econômicos para uma eventual licitação da concessão. Isso porque o contrato atual da distribuidora se encerra em 2028, podendo ser extinto mais cedo, caso a caducidade seja levada adiante. 

Na terça-feira (6), a secretária de Transição Energética e Planejamento do MME, Mariana Espécie, encaminhou ofício à ANEEL solicitando a indicação de um nome para trabalhar em conjunto nesse planejamento da continuidade da distribuição de energia em São Paulo. Esse cronograma deve ser encaminhado à corte de contas até 27 de novembro.

Argumentos
Em seu voto, Agnes afirmou que a Enel não demonstrou a regularização das falhas demonstradas ao longo do processo. A relatora rebateu as críticas de que a medida seria desproporcional e enfatizou que a agência já adotou todos os mecanismos menos gravosos para tentar melhorar os serviços da distribuidora, mas que “após sucessivas tentativas, mostraram-se insuficientes para assegurar a correção estrutural” dos problemas. 

A diretora também ressaltou que a agência não nega o reconhecimento de melhorias pontuais na concessão, como argumenta a Enel, mas diz que tais avanços não demonstraram regularização definitiva das falhas.

Agnes ainda criticou em seu voto a conduta da empresa de questionar, ao longo do processo, a legitimidade da atuação da ANEEL e seus dirigentes. Além disso, afirmou que a concessionária teve postura predominantemente “voltada à contestação de fatos evidentes e das conclusões regulatórias”, sem que a defesa evidenciasse a superação definitiva das falhas.

O que diz a Enel

Em nota, a Enel São Paulo informou que “seguirá demonstrando, em todas as instâncias, a transformação operacional realizada na companhia nos últimos anos”. A distribuidora afirmou ter apresentado “a melhor evolução do setor” em função do “volume recorde de investimentos, à contratação de profissionais e a outras medidas implementadas na operação”.

“O avanço realizado foi reconhecido por diferentes setores da sociedade em depoimentos apresentados na audiência da ANEEL realizada nesta terça-feira. Um total de 22 prefeitos da área de concessão mencionaram, em depoimentos exibido na audiência, a evolução da qualidade da operação e a parceria dos municípios com a Enel. Empresários também gravaram depoimentos reforçando os avanços nos serviços e a parceria com a companhia”, diz a nota, que conclui afirmando que a empresa cumpre integralmente as obrigações do contrato de concessão e do plano de recuperação.

*Colaborou: Marisa Wanzeller

* A matéria foi atualizada às 13h29 do dia 07/10/2026 para incluir o posicionamento da Enel São Paulo

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