Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
Em reunião com o mercado financeiro, Gentil Nogueira, secretário nacional de Energia Elétrica do MME (Ministério de Minas e Energia), disse que “não obrigatoriamente” todas as distribuidoras de energia com contratos vincendos entre 2025 e 2031 terão suas concessões renovadas.
A afirmação foi feita nesta segunda-feira (29) durante o evento “Conexão MME”, onde o secretário-executivo, Arthur Valério, e os secretários Thiago Barral, de Planejamento e Transição Energética, e Gentil Nogueira receberam mais de 20 representantes de bancos e corretoras financeiras em Brasília.
Fontes que participaram do encontro informaram à Agência iNFRA que a ideia seria estabelecer um “critério de entrada” no qual os indicadores de qualidade e econômico-financeiros seriam levados para o processo de prorrogação dos contratos.
De 3 a 4 meses
Segundo Gentil, após a publicação do decreto, que deverá ser encaminhado à Casa Civil nos próximos dias, a ANEEL deverá elaborar uma minuta aditiva ao contrato de concessão e submeter a consulta pública. Todo o processo até as assinaturas das renovações dos contratos deverá levar entre três e quatro meses, contaram agentes presentes no evento.
Após a publicação do decreto, agência deverá regular e acrescentar ao contrato os principais pontos que serão direcionados, explicou Gentil.
Isonomia
O secretário também afirmou aos presentes que o decreto a ser publicado tratará de regras isonômicas e gerais para todas as distribuidoras, sem atender a casos específicos de “A ou B”. Ele esclareceu que concessionárias com questões críticas do ponto de vista econômico-financeiro, ou de qualidade de serviço, como os casos da Light, da Amazonas Energia e da Enel Rio de Janeiro, não terão tratamento diferenciado.
Ele informou ainda que caberá a ANEEL regulamentar pontos específicos, como o tratamento a ser dado para concessões com áreas de severa restrição de acesso, ponto comum entre as três distribuidoras mencionadas.
Antecipação
O secretário ainda reforçou que o governo pretende antecipar a renovação de contratos que venceriam após o fim do mandato atual do presidente Lula, de 2028 em diante, mas mantendo os prazos contratuais. Isso significa garantir 30 anos de concessão após a data original de vencimento. O objetivo seria incorporar as novas regras, que seriam mais rígidas com as distribuidora, para todas as concessões.
Projetos de Lei
Na reunião, outro tópico abordado foi a discussão sobre o setor no Congresso Nacional, especialmente os projetos que possam interferir nas renovações. Para Gentil, apesar de serem manifestações legítimas, e que podem ocorrer em paralelo, o “poder concedente” precisa seguir a lei e estabelecer as diretrizes para “prorrogar ou não” os contratos que vencem entre 2025 e 2031.
No entendimento do secretário, o PL (Projeto de Lei) 4.831/2023, do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), causa um impacto direto no processo de renovação e “seria um pouco mais difícil de se caminhar na discussão”, conforme relataram fontes presentes na reunião.
Já o conjunto de projetos apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), PLs 444, 445 e 446, todos de 2024, traria questões consideradas “adequadas”, como uma maior participação do conselho de consumidores, uma dinâmica para ampliar a fiscalização das distribuidoras pela ANEEL, pontos de MMGD (Micro e Minigeração Distribuída), dentre outros.
Conselho de consumidores
Também foi abordada a “necessidade de fortalecimento dos conselhos de consumidores nas questões regulatórias”. Segundo fontes, o secretário disse que uma opção colocada seria uma coalizão entre os conselhos de consumidores para uma participação mais ativa nas discussões estratégicas do setor, não apenas nas revisões e reajustes tarifários na ANEEL.
