da Agência iNFRA
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi designado relator no Senado do Projeto de Lei 2.646/2020, que altera as debêntures incentivadas de infraestrutura. A tramitação da proposta pode ser vista neste link.
Aprovado no início deste mês na Câmara por ampla maioria de votos, a proposta chegou ao Senado e teve Fagundes, que preside a Frenlogi (Frente Parlamentar Mista da Logística e Infraestrutura), indicado para a função.
Até o momento, não há emendas à proposta aprovada pelos deputados. Fagundes já vinha conversando com os deputados João Maia (PL-RN) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que lideraram o processo na Câmara, antes da aprovação da proposta.
O senador afirmou em mensagem à Agência iNFRA que diante da crise fiscal do país não há outro caminho que não seja atrair investimentos privados para o desenvolvimento da infraestrutura e que a proposta aprovada na Câmara vai nesse sentido.
“Nosso país só retomará o crescimento e a geração de emprego e renda pelas vias da infraestrutura, da mais básica à mais avançada”, disse o senador, informando que pretende fazer reuniões com o setor privado, governo e ouvir mais senadores para apresentar seu relatório.
Sem oposição
A indicação de momento é que a proposta da Câmara possa ser aprovada sem alterações no Senado para que possa ir à sanção por parte da Presidência da República. Isso porque, além de não ter tido oposição de nenhum partido relevante no espectro político na Câmara, a proposta apresentada também tem a concordância de todos os ministérios do governo.
O objetivo principal desse projeto de lei é criar incentivos para que as empresas que fazem obras de infraestrutura pública possam se financiar ainda mais emitindo esse tipo de papel e o mercado de fundos de pensão possa ter mais apetite para comprar esses papéis.
Para incentivar mais emissões por parte especialmente de concessionárias de infraestrutura, o relator propôs ampliar o prazo que as empresas terão para comprovar ao governo que o dinheiro captado foi usado para as obras, que passa de 24 meses para 60 meses. Mais detalhes sobre a proposta podem ser vistos na reportagem, disponível neste link.
Autorização ferroviária
O senador Dário Berger (MDB-SC), que esteve no evento de lançamento da Câmara Temática do BIM (Building Information Modeling) da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista da Logística e Infraestrutura), afirmou que o PLS 261/2018, que cria o modelo de ferrovias autorizadas no país, será votado no próximo mês.
Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, onde o projeto está tramitando, Berger afirmou que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, tem se mostrado ansioso pela votação da proposta e afirmado que vai buscar correr atrás do “tempo perdido” com a não votação.
O projeto do senador José Serra (PSDB-SP) está há mais de dois anos em análise pela comissão e sofre, no momento, embargo de grupos de senadores de Minas Gerais e Espírito Santo que querem alterações numa renovação de concessão ferroviária no estado para destravar a tramitação do projeto.
Alegando que a demora está travando investimentos estimados em R$ 31 bilhões, o ministro Freitas determinou que a pasta prepare uma medida provisória para ser encaminhada à Presidência da República, caso o PLS 261/2018 não seja votado.
