iNFRADebate: Limitação da contestabilidade como estratégia regulatória no TRIP – uma proposta inviável
Frederico Turolla* e Bruno Azambuja** Este artigo avalia, sob um ponto de vista econômico, a minuta apresentada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para a sua nova resolução sobre o novo marco regulatório do setor de TRIP (Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual Regular de Passageiros), defendida na Nota Técnica 3.990/2023. O artigo sumaria o estudo […]
PL que tira das agências poder para licitar concessões tem parecer favorável no Senado e preocupa setor privado
Dimmi Amora, Leila Coimbra e Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Uma proposta legislativa para tirar de todas as agências reguladoras federais o poder de licitar concessões de serviços públicos ganhou tração no Senado nas últimas semanas e virou motivo de preocupação no setor privado. O PL 2.263/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe a vedação às agências reguladoras de fazerem licitação para a concessão de serviço público. Na prática, desde a década de 1990, os governos passaram essa atribuição para as agências, especialmente no setor de infraestrutura. As licitações de contratos […]
ANTT cria nova regra em cinco concessões para reequilíbrio de contratos de rodovias por inexecução
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na última quinta-feira (31) uma nova regra para o reequilíbrio de contratos por inexecução de investimentos contratados, em cinco contratos de concessão. Essas concessionárias aderiram a uma solução criada pela agência para atender a uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). O órgão entendeu que o modelo usado pela agência não criava incentivos para as concessionárias executarem as obras e […]
Ferrovias privadas têm maioria das autorizações para empresas novas, sem garantia de carga
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A maioria das autorizações para implementação de ferrovias privadas autorizadas no país é para companhias que não têm garantia de carga e ainda não operam no setor. Além de ter a maior extensão, esse tipo de empresa também obteve autorização para as linhas mais extensas e que formariam novos corredores ferroviários. Dos 13,1 mil quilômetros já autorizados pelo governo em 42 projetos, 6,94 mil quilômetros são para ferrovias desses novos empreendedores […]
BNDES deve analisar pedidos de financiamentos de contratos otimizados em até seis meses
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deve analisar no prazo de até seis meses os pedidos de financiamentos de concessionárias de rodovias que aderirem ao programa de otimização de contratos do governo, disse o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, para a Agência iNFRA. Na última segunda-feira (28), o ministério publicou a Portaria 848/2023, que estabelece a política pública e os procedimentos relativos à […]
Audiência pública para tratar da renovação da FCA será reaberta em setembro
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A reabertura da audiência pública para tratar da renovação antecipada da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) deve ser aprovada pela diretoria colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em 14 de setembro, segundo apurou a Agência iNFRA. O objetivo desta nova consulta pública será debater o plano de investimentos, a outorga e a possibilidade de investimento cruzado da renovação antecipada dessa malha. O contrato da VLI, que opera a malha ferroviária, vence em agosto de 2026. O governo e a […]
Indicações para diretoria da ANAC seguem paradas, cinco meses após mensagem ao Senado
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA As indicações de Tiago Pereira para assumir a diretoria-geral da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e a de Mariana Olivieri Caixeta Altoé para ocupar a vaga deixada pelo próprio Tiago Pereira na agência seguem em análise e ainda não foram despachadas para sabatina na CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado Federal. No início de março, o governo federal publicou no Diário Oficial da União mensagem com o encaminhamento ao Senado dos dois indicados. No […]
Plano para R$ 30 bi em ferrovias depende de acordo com concessionárias para rever renovações
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo federal quer pelo menos R$ 30 bilhões das concessionárias de ferrovias do país para criar um programa de investimentos para o setor. E, para isso, trabalha para rever os contratos assinados de renovação antecipada de quatro delas, num processo que vem sendo tratado em discussões fechadas, descritas como tensas e que são avaliadas como de risco por parte do setor. A Agência iNFRA conversou com oito pessoas, parte […]
Ministério dos Transportes decide por dividir concessão da BR-040 entre Rio e BH em dois trechos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes decidiu que dividirá a concessão da BR-040 entre as cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) em dois trechos distintos. A decisão foi comunicada oficialmente à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na última segunda-feira (21), que agora vai preparar o novo modelo para licitar os trechos. Pesou a favor da decisão de dividir as concessões a forte possibilidade de haver judicialização do processo, caso fosse feita a licitação do […]
Levantamento de patrimônio de trecho da Transnordestina devolvido à União deve ser apresentado à ANTT e ao TCU neste mês
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O presidente da Transnordestina Logística, Tufi Daher Filho, disse que o Valuation do trecho entre Salgueiro (PE) e Custódia (PE), que foi construído pela empresa e está em processo de devolução ao governo federal, deve ser entregue à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e ao TCU (Tribunal de Contas da União) ainda neste mês. A afirmação foi feita na última terça-feira (15) durante audiência pública para tratar da Ferrovia Transnordestina, promovida pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. […]
