Renegociação da Rumo Malha Paulista é aprovada pelo TCU, sem obrigação de rever outros contratos
Dimmi Amora e Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O acordo referente à repactuação dos encargos da prorrogação antecipada da concessão da Rumo Malha Paulista foi aprovado pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União), na última quarta-feira (29). Esse foi o primeiro processo do setor de transportes terrestres concluído pela secretaria de solução consensual do órgão. Os termos da solução permitirão que a Rumo reprograme investimentos obrigatórios e com prazo determinado previstos no contrato, o […]
Malha rodoviária concedida piora e investimentos estão aquém do necessário, aponta CNT
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A malha de 26 mil quilômetros de rodovias concessionadas do país está piorando e recebe investimentos aquém do necessário. É o que mostra a 26ª Edição da Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada nesta quarta-feira (29), a qual apontou para um quadro de estabilidade geral na qualidade das rodovias do país em relação a 2022. Na avaliação da entidade, as rodovias brasileiras “pararam de piorar”. […]
Com mudança no mercado e sem mitigar riscos, BR-381/MG tem nova tentativa de leilão deserta
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A nova tentativa de conceder um trecho de 304 quilômetros da BR-381/MG entre Belo Horizonte e Governador Valadares, realizada pelo governo federal, não teve interessados. Repetindo fracassos de outros governos na tentativa de realizar bilionários investimentos necessários para duplicar uma das estradas mais perigosas do país, empresas não levaram propostas para a B3 dentro do prazo, que se encerrou nesta […]
Nota sobre o equilíbrio econômico-financeiro e a sustentabilidade econômico-financeira de contratos
Mauricio Portugal Ribeiro* Quando um especialista em contratos administrativos diz que um contrato está equilibrado, o que exatamente significa isso? A resposta parece óbvia para aqueles que trabalham na área e que manipulam com rigor os conceitos em torno do tema: ele quer dizer que todos os eventos de desequilíbrio que ocorreram no curso do […]
Ministério dos Transportes trabalha para publicar edital de licitação das obras da Transnordestina no começo do ano que vem, diz ministro
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes está trabalhando para que o edital de licitação para a realização de obras para implantação do trecho de Salgueiro (PE) ao Porto de Suape (PE) da Ferrovia Transnordestina seja publicado no primeiro trimestre do ano que vem. O ministro da pasta, Renan Filho, informou na última quarta-feira (8) a jornalistas que o intuito é usar o projeto feito pela Transnordestina Logística, que é a concessionária do trecho e que o devolveu ao governo, fazendo adequações à proposta para a “lógica do setor público”. “A gente está recepcionando o projeto que era privado, nós vamos […]
“Tínhamos o direito de ir embora investir em outro país, mas queremos continuar no Brasil”, diz CEO da EDP
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A EDP Brasil pretende continuar investindo no país e “quer acreditar que o Brasil continua com a capacidade de atrair capital para o setor de distribuição”. A afirmação é do CEO da empresa, João Marques da Cruz, em entrevista à Agência iNFRA. O executivo destacou que “o capital muda de um país para outro […]
iNFRADebate: Inovações nas concessões rodoviárias buscam maior sustentabilidade dos contratos
Ana Cândida* e Karla Botrel** Após o anúncio de uma nova política de concessões rodoviárias pelo Governo Federal, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realizou dois leilões para concessão do primeiro[1] e segundo[2] lotes das rodovias paranaenses[3] delegadas à União[4] que refletem inovações relevantes para o setor. O objetivo da nova política é incorporar […]
iNFRADebate: Sandbox regulatório – a modelagem da PPP do complexo penal de Erechim
Carlos Eduardo da Silveira*, Gabriel Ribeiro Fajardo** e Lucas Martins Magalhães da Rocha*** O governo do Estado do Rio Grande do Sul, poder concedente, realizou a licitação para a concessão administrativa do complexo prisional de Erechim (RS) (PPP Prisional de Erechim). Após a realização de uma licitação deserta, o projeto passou por alterações e foi […]
Canal de acesso do porto de Paranaguá deve ser aprofundado para 15,5 metros após concessão
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A minuta do edital de concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR), conhecido como Canal da Galheta, cuja consulta pública foi aberta na segunda-feira (9), determina que o vencedor da licitação terá que aprofundar o canal para 15,5 metros. Em entrevista para a Agência iNFRA, o diretor Wilson Lima Filho, da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), explicou que essa profundidade deve ser atingida no quarto ano de concessão. O diretor foi […]
iNFRADebate: A derrubada dos vetos presidenciais e a pacificação da Lei das Ferrovias
Leonardo Coelho Ribeiro* Passados quase dois anos, o Congresso Nacional deu uma importante contribuição para a pacificação do novo marco regulatório das ferrovias ao derrubar os vetos apostos pelo anterior presidente da República. Em descompromisso ao acordo formado no curso do processo legislativo, o presidente da República havia vetado importantes previsões da Lei 14.273/2021. Dentre […]
