iNFRADebate: A (in)segurança jurídica das poligonais (in)finitas
Murillo Barbosa* Em fevereiro, a “Lei de Modernização dos Portos”, Lei 8.630/1993, completaria 30 anos. Foi substituída pela “Nova Lei de Portos”, Lei 12.815/2013, que celebrará sua primeira década no mês de junho. Os dois normativos foram responsáveis pela consolidação de um modelo portuário marcado pela dualidade de empreendimentos portuários públicos e privados, o que […]
Infraestrutura portuária pode ser concedida em partes, aponta ministro
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O novo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, disse que existe a possibilidade de conceder a infraestrutura dos portos brasileiros, inclusive do Porto de Santos (SP). A afirmação foi feita na última segunda-feira (2), após a posse do ministro. Essa alternativa permitiria que partes das estruturas portuárias fossem transferidas […]
iNFRADebate: Novo governo deve resgatar a defesa do interesse público das ferrovias e de seu papel para os portos do Brasil
José Manoel Ferreira Gonçalves* O embate entre as políticas do atual governo, que foi cheio de equívocos em inúmeras áreas, e a gestão que se iniciará no plano federal em 2023 com o governo Lula, tem um ponto focal para o desenvolvimento das ferrovias no país, que em grande parte transportam mercadorias para os portos, […]
iNFRADebate: O Brasil na contramão? Verticalização portuária e a experiência estrangeira
Osvaldo Agripino de Castro Jr.* Amat victoria curam. A vitória ama a cautela.(Caio Valério, poeta romano, 84-54 a.C.) Introdução O tema verticalização portuária tem provocado acirrada discussão na logística brasileira, apesar dos esforços da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa […]
Summit Portos 2022 discute capacidade e competitividade no setor portuário
da Agência iNFRA O Summit Portos 2022: capacidade e competitividade – evento para debater o desenvolvimento do setor portuário – realizou-se nesta quinta-feira (1) no Brasília Palace Hotel, em Brasília (DF). O encontro, promovido pelo Grupo Tribuna, reuniu autoridades e agentes do setor privado. Ao longo do evento, foram realizados quatro painéis. “Diagnóstico do setor […]
Associações pedem que punições previstas em proposta da ANTAQ sejam mais brandas
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Representantes das associações do setor aquaviário defenderam uma previsão de fiscalização mais branda na proposta normativa da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), durante audiência pública, realizada na última segunda-feira (29), para debater o tema, dentro da Audiência Pública 9/2022, que trata de proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes […]
Justiça determina volta da cobrança do SSE no terminal de contêineres de Paranaguá (PR)
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Cumprindo liminar expedida pela Justiça Federal, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) determinou, na última quinta-feira (11), que fosse reestabelecida a cobrança do serviço de SSE (Segregação e Entrega de Contêineres), também chamada de THC2 (Terminal Handling Charge 2), no terminal de contêineres de Paranaguá (PR). Pela decisão, comunicada […]
Sentença rejeita alegação de ilegalidade de norma da ANTAQ de direitos e deveres
da Agência iNFRA Sentença da Justiça Federal de Brasília negou pedido do Centronave (Centro Nacional de Navegação Transatlântica), que representa no Brasil empresas internacionais de navegação, para afastar a aplicação da Resolução Normativa 18/2017 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A RN 18 (substituída recentemente pela RN 62/2021) é a norma que determina os direitos […]
Com pera ferroviária e acordo com a Marimex encaminhados, STS53 tem audiência tranquila
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A esperada audiência pública para o leilão do terminal portuário STS53 no porto de Santos (SP), designado para a movimentação de fertilizantes na região de Outeirinhos, foi concluída na última quinta-feira (23), num ambiente de tranquilidade, com poucas demandas. A transmissão está disponível neste link. Os pedidos foram concentrados na preocupação com […]
Plenário do TCU declara ilegal cobrança do SSE/THC2 por terminais portuários
da Agência iNFRA O Plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega), também chamado de THC2, é ilegal e proibiu sua cobrança. A decisão, relatada pelo ministro Vital do Rêgo. Em decisão desta quarta-feira (22), o órgão de controle deu prazo de 30 dias […]
