Análise: diretrizes da renovação das concessões agradam às distribuidoras e dão mais poderes à ANEEL
Roberto Rockmann* A nota técnica encaminhada na semana passada pelo MME (Ministério de Minas e Energia) ao TCU (Tribunal de Contas da União) com as diretrizes da renovação das concessões de distribuição atende a alguns dos principais pleitos das concessionárias. Também busca dar mais poderes para a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) mudar a estrutura tarifária em diferentes áreas de concessão, ampliando as possibilidades de customização regional, o que pode render saídas para […]
ANAC mantém multa a Viracopos, mas se declara aberta à renegociação do contrato
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) manteve uma multa aplicada à ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), concessionária do Aeroporto de Viracopos (SP), de R$ 62 milhões por descumprimento dos prazos para a entrega das obras do terminal de passageiros da unidade. A decisão foi tomada na reunião da última terça-feira (12) da diretoria da agência e se refere às multas aplicadas à concessionária pela não […]
Com projeto agressivo, nova concessionária da BR-163/MT busca recuperar credibilidade após repactuação
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Anos de planos frustrados para a duplicação da mais importante rota de escoamento do estado levaram a uma desconfiança da população do Mato Grosso em relação à Rota do Oeste, concessionária que administra a BR-163/MT, licitada em 2013, mas que não cumpriu os planos de investimentos previstos em contrato. A repactuação do contrato realizada ao longo do ano passado, modelo que […]
ANTAQ propõe leilão de grande terminal de minério no RJ com restrição à participação de empresas que operam na área
da Agência iNFRA A diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) definiu propor que o leilão de um novo grande terminal para movimentação de minério de ferro no porto de Itaguaí (RJ) terá restrição à participação de empresas que já operam esse mercado da região. A decisão foi tomada na reunião de diretoria da última quinta-feira (31), que pode ser vista neste link. Os diretores seguiram o voto do relator, Alber Vasconcelos, que considerou que o futuro certame da nova área deve evitar “sedimentar ainda mais a […]
Análise: desafio na renovação de distribuidoras é criar transição energética equilibrada
Roberto Rockmann* O desafio do governo federal na CP (Consulta Pública) de renovação das concessões das distribuidoras de energia, cujo relatório final deve ser enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União) nos próximos dias, é destravar um processo de transição energética equilibrada. Essa é uma tarefa que abrangerá não apenas o processo de renovação […]
ANTT cria nova regra em cinco concessões para reequilíbrio de contratos de rodovias por inexecução
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na última quinta-feira (31) uma nova regra para o reequilíbrio de contratos por inexecução de investimentos contratados, em cinco contratos de concessão. Essas concessionárias aderiram a uma solução criada pela agência para atender a uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). O órgão entendeu que o modelo usado pela agência não criava incentivos para as concessionárias executarem as obras e […]
Ministério dos Transportes criará GT para tratar questões ambientais da Ferrogrão com indígenas
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes criará um GT (Grupo de Trabalho) para tratamento e oitiva das comunidades indígenas com o intuito de debater as demandas socioambientais dessas populações que podem ser afetadas com a construção da Ferrogrão. A afirmação foi feita pela diretora do Departamento de Obras e Projetos da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário da pasta, Maryane da Silva Figueiredo Araújo, na última quarta-feira (30), durante audiência pública para tratar da ferrovia, na CDR (Comissão […]
Auditoria do TCU aponta “falhas graves” no planejamento de transportes do país
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Projetos escolhidos para o Novo PAC sem critério e justificativa, parte deles de baixo retorno social; PPA (Plano Plurianual) dos próximos quatro anos feito sem avaliação adequada; mudanças nos critérios de escolhas de projetos prioritários sem transparência; falta de integração entre diferentes ministérios para planejar o setor de transportes. Essas são […]
TCU aprova flexibilização de contratos de térmicas do BTG Pactual contratadas no PCS
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (30) a solução consensual dos contratos de três usinas térmicas do grupo BTG Pactual firmados durante a crise hídrica de 2021 por meio do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado). As usinas Linhares Geração S.A., Povoação Energia S.A. e Termelétrica Viana S.A. não mais terão inflexibilidade de 100% (gerando o tempo todo) e […]
BNDES deve analisar pedidos de financiamentos de contratos otimizados em até seis meses
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deve analisar no prazo de até seis meses os pedidos de financiamentos de concessionárias de rodovias que aderirem ao programa de otimização de contratos do governo, disse o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, para a Agência iNFRA. Na última segunda-feira (28), o ministério publicou a Portaria 848/2023, que estabelece a política pública e os procedimentos relativos à […]
