“Somos impelidos” a cobrar novas outorgas de concessões ferroviárias renovadas, diz ministro

da Agência iNFRA

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a pasta “foi impelida” após a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) do fim do ano passado, num acordo com a Rumo Malha Paulista, a cobrar uma maior outorga das renovações contratuais das ferrovias da Vale e da MRS.

“Nós levantamos a tese. Mas isso não é mais o Renan Filho. A tese foi acolhida pelo TCU no acordo com a Rumo, e o que a gente deseja, mais que isso, somos impelidos a fazer, é estabelecer isso para todos os contratos. Não tem sentido ter um contrato de uma maneira e o outro não ter”, disse o ministro durante entrevista de balanço do ano de 2023 da pasta.

Conforme a Agência iNFRA mostrou em várias reportagens ao longo do ano (que podem ser vistas nos links 123 e 4), a Rumo pediu uma conciliação por estar atrasada com as obrigações do contrato. Durante a análise do processo, o governo indicou a necessidade de rever a questão do pagamento da outorga, e as partes chegaram a um acordo que ampliou o pagamento previsto pela empresa em cerca de R$ 640 milhões.

“No entendimento do TCU, não pode abater da outorga os ativos não amortizados. Eles têm que ser amortizados no novo prazo contratual, e não na outorga”, disse o ministro.

No entanto, para aprovar os termos do acordo, o ministro relator no TCU, Vital do Rêgo, deixou expresso na decisão que os casos serão analisados caso a caso, não garantindo a regra que valeu para a Rumo para as outras renovações.

Renan explicou que, no caso da renovação da EFC (Estrada de Ferro Carajás), da Vale, o valor da outorga foi estimado em R$ 19 bilhões, mas a companhia abateu cerca de R$ 18,3 bilhões em investimentos não amortizados na ferrovia, pagando cerca de R$ 600 milhões de outorga. O governo cobra da empresa que entre num acordo para pagar essa diferença.

Mas a empresa tem indicado até o momento que não concorda com a tese e que está cumprindo o contrato e portanto não pretende pagar esse valor. Por outro lado, o governo diz que há descumprimentos do contrato. Há novas rodadas de conversas com a Vale e a MRS, que também renovou seu contrato da Malha Sudeste, previstas para os próximos dias.

Plano de ferrovias
O governo depende dessa negociação, que envolve também o fechamento de outros pontos das renovações realizadas, como a validação final do valor dos ativos, que pode render um novo recurso, para fechar o valor que vai ter o fundo para investimentos ferroviários e anunciar o plano para o setor. Previsto para outubro passado, ele agora deve estar pronto neste semestre, disse o ministro.

Renan, no entanto, adiantou alguns trechos que devem estar no plano para receber investimentos (descritos na apresentação). Além desses, ele também citou uma ligação entre a Ferrovia Transnordestina e a Ferrovia Norte-Sul.

Na lista de novas concessões ferroviárias, Renan citou ainda as ferrovias que atualmente estão em processo de renovação antecipada, como a FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), Malha Sul e Ferrovia Tereza Cristina. E também a Malha Oeste, que está em processo de ‘devolução amigável’. Ele não descartou a renovação e disse que os processos vão correr em paralelo.

Autorizações ferroviárias
Para as autorizações ferroviárias, o ministério pretende cancelar os requerimentos que não cumprirem o prazo de três anos para entrar com o pedido para obtenção de licenciamento ambiental. No caso de algumas autorizações, esse tempo expira no segundo semestre deste ano.

O secretário-executivo do ministério, George Santoro, disse que esses pedidos de autorização “vão cair”, como uma forma de evitar reserva de mercado por parte das empresas. “É um grupo bem grande que talvez saia”, afirmou o secretário.

Distribuição por viabilidade
No curto prazo, o Ministério dos Transportes acredita que será possível tirar do papel 15 contratos de autorizações ferroviárias dos mais de 100 requerimentos que foram feitos. Para isso, a pasta vai usar uma estratégia de permitir o início das operações de autorizações que têm maior grau de viabilidade, disse o ministro.

As que devem ter construção iniciada, de acordo com Renan Filho, provavelmente são malhas menores, as chamadas short lines. O ministério vem trabalhando desde o início do ano passado em um decreto de taxonomia que categoriza e diferencia o que são ferrovias estruturantes e short lines.

A ideia é, com essa classificação, poder identificar as que têm mais chances de serem implementadas para o governo poder realizar ações que apoiem as iniciativas. Para o ministro, seria desperdício apoiar a implantação de todos os mais de 100 pedidos apresentados.

“Não se materializou”
No final de 2021, quando a projeção de investimentos com as autorizações era de R$ 150 bilhões, o antigo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que a meta do governo era chegar, em 2022, a R$ 300 bilhões em investimentos contratados com o modelo.

Na entrevista de quarta-feira, o ministro Renan disse que essa expectativa não se “materializou porque não era verdade” e que agora o objetivo da pasta é dar seguimento nos requerimentos com maior interesse. “Fizeram um anúncio de que as autorizações iam viabilizar R$ 300 bilhões. Eu sou totalmente favorável à autorização, mas é óbvio que a autorização não vai levantar R$ 300 bilhões”, disse.

Estudo em andamento
Outro ponto que foi mencionado foi o andamento dos estudos da Ferrogrão que foram solicitados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado.

O ministro afirmou que o estudo está sendo feito e que não foi descartada a possibilidade de ser feito um aporte inicial pelo governo federal para viabilizar o investimento privado. Pelos levantamentos feitos em 2013 – e não atualizados para os dias atuais –, serão necessários R$ 30 bilhões de investimentos nessa ferrovia.

Tags:

Assine nosso Boletim diário gratuito

e receba as informações mais importantes sobre infraestrutura no Brasil

Cancele a qualquer momento!

Solicite sua demonstração do produto Boletins e Alertas

Solicite sua demonstração do produto Fornecimento de Conteúdo

Solicite sua demonstração do produto Publicidade e Branded Content

Solicite sua demonstração do produto Realização e Cobertura de Eventos