Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (9) o prosseguimento do processo de renovação da concessão da EDP Espírito Santo. Segundo o relator do processo, ministro Walton Alencar, o MME (Ministério de Minas e Energia) e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) atenderam aos requisitos previstos para a prorrogação do contrato. A atual concessão da empresa vence em 17 de julho.
Alencar também incluiu em seu voto recomendações à ANEEL para aprimoramento do segmento de distribuição, como para que as distribuidoras informem aos consumidores sobre seus novos direitos com a renovação contratual, e que a agência inclua as novas exigências contratuais em sua Agenda Regulatória, como o desenvolvimento de indicadores de atendimento do mercado.
Ao MME, o acórdão também recomendou que seja avaliada a possibilidade de inclusão do termo “sem aplicação de expurgos” no contrato. Os expurgos são as interrupções de fornecimento de energia desconsideradas dos cálculos regulatórios, por questões como eventos climáticos, por exemplo. O tema foi objeto de discussão quando a ANEEL recomendou a renovação do contrato da EDP ES.
Fontes do governo afirmaram à Agência iNFRA que o MME aguardava as recomendações com o objetivo de verificar se seriam necessários ajustes ao contrato para então convocar a empresa para assinatura.
O presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, afirmou que o processo da EDP ES servirá de base para as próximas 18 renovações de distribuidoras que também passarão pelo TCU.
