Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado atrasou o início das sabatinas nesta terça-feira (19) em meio a uma discussão sobre a obrigação de renúncia dos indicados às agências reguladoras com cargos em empresas e entidades reguladas. A questão afeta várias indicações. Foi fechado acordo que permite que a desincompatibilização seja feita após aprovação em plenário.
No centro da discussão está a indicação à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) do secretário de Petróleo e Gás do MME (Ministério de Minas e Energia), Pietro Mendes. Atualmente, ele é presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
A questão, no entanto, também afeta outros nomes, como o outro indicado à ANP, Artur Watt, que é consultor da PPSA, e o secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, que integra o conselho do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Além de indicados à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que integram as estatais Infra S.A. e Infraero.
O impasse estava em debate desde a semana passada, quando houve a leitura dos relatórios sobre as indicações. Alguns senadores argumentaram o risco de exigir a renúncia antes da aprovação e o nome no final não ter aval do plenário, provocando prejuízo ao indicado.
O presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), anunciou, após negociação com senadores, que a desincompatibilização dos indicados deverá ocorrer até o fim do processo de indicação, ou seja, até o envio do resultado da votação no plenário à Presidência da República. Será estabelecido um prazo após a aprovação no plenário do Senado para que os indicados enviem a comprovação de renúncia dos cargos atuais, visando que a mensagem de aprovação seja encaminhada à Presidência.
Segundo fontes, diante do acordo fechado, Pietro Mendes já se comprometeu a entregar a renúncia na Petrobras assim que houver a aprovação em plenário. Já o secretário de Energia Elétrica do MME, Gentil Nogueira, já renunciou ao cargo que ocupava no conselho do ONS, afirmaram interlocutores.
