Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), relator do PL (Projeto de Lei) 957/2024, que revisa o Código de Mineração, defende reduzir as barreiras à mineração na chamada faixa de fronteira, perímetro próximo às divisas terrestres do Brasil com países vizinhos. Ele pretende levar a matéria à votação em plenário ainda neste semestre.
Passarinho, que também preside a CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara, avalia que as estratégias de defesa para defender a soberania no território em regiões de fronteira têm mudado. Em evento do Iris (Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade) na quarta-feira (25), o parlamentar citou o exemplo da guerra entre Rússia e Ucrânia para argumentar que as preocupações atuais estão voltadas para o uso de novas tecnologias, como ataque de drones.
O fim da restrição é defendido pelas mineradoras que consideram a legislação sobre faixa de fronteiras restritiva e burocrática. A mineração nessas áreas precisa ser aprovada pelo CDN (Conselho de Defesa Nacional) – órgão de assessoramento do presidente da República em assuntos de soberania e defesa nacional –, além de contar com análise técnica da ANM (Agência Nacional de Mineração).
À Agência iNFRA, o advogado Adriano Trindade, do escritório Mattos Filho Advogados, afirmou que a legislação que regula a atividade econômica em faixa de fronteira é do fim da década de 70, “quando havia outro contexto geopolítico”.
Trindade explicou que a lei restringe, por exemplo, a entrada de capital estrangeiro, exigindo que a maior participação societária seja de uma mineradora sediada no país. Segundo ele, a faixa de fronteira abrange a área de 150 km ao longo de toda a divisa com os países vizinhos.
“Estudos já mostraram que isso representa cerca de 17% de todo território nacional”, destacou o advogado. Trindade pontuou que o Rio Grande do Sul é um dos estados mais afetados.
Minerais críticos
Entre as atualizações no Código de Mineração, o presidente da CME pretende incorporar o tratamento especial aos projetos de minerais críticos e terras raras. Ele disse que vai avaliar a necessidade de “alguma proteção para produção local”.
